EDITORIAL
A proposta para a construção de oito unidades da Febem na Baixada Santista representa uma demonstração de bom senso e maturidade política dos prefeitos da região. É também uma evolução em relação à decisão anunciada anteriormente pelo governador Geraldo Alckmin, de implantar mais duas unidades para abrigar menores infratores somente em Guarujá. O prefeito Farid Madi rebelou-se contra a idéia e, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) em Praia Grande, na última terça-feira, da qual participou o secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre de Moraes, chegou-se ao consenso.
Ficou acertado que até o final do ano deverão estar funcionando duas unidades em Santos, duas em Praia Grande, e as demais em Cubatão, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Cada uma delas terá 40 vagas, o que permitirá que menores infratores da região, que hoje se encontram em São Paulo, fiquem mais perto de suas famílias, medida que deve ajudar no processo de sua ressocialização. Aliás, a estrutura dos complexos foi projetada com essa finalidade. Eles contarão com prédios de três pavimentos, dotados de salas de aula, espaço para convivência e quadra poliesportiva coberta. Nas palavras do secretário, a rotina nas unidades será de escola, não de centro de detenção. Esta nova concepção, deve-se frisar, segue à risca os conceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a regionalização do sistema e o fechamento dos grandes complexos, que logo se tornam incontroláveis.
O que se espera agora é que o que está no papel seja concretizado, e dentro do prazo previsto. Para tanto, foi de grande valia a iniciativa de alguns prefeitos, que pretendem disponibilizar, o mais rápido possível, as áreas para as obras. Alberto Mourão, de Praia Grande, já definiu um terreno de 20 mil metros quadrados e João Carlos Forssel, de Itanhaém, apontou três locais para serem analisados pelos técnicos do Estado. Os demais se comprometeram a adotar o mesmo procedimento nos próximos dias. Sabe-se que a problemática do menor infrator não é de fácil solução. Há muitas variáveis a serem consideradas, principalmente no campo social, mas um dos caminhos foi apontado na reunião do Condesb: quando há uma união de propósitos, as dificuldades podem ser suplantadas. Ficou igualmente claro que a Região Metropolitana da Baixada Santista pode oferecer ainda muito mais, nos mais diversos setores. Os problemas são comuns, basta que se mantenha a maturidade política demonstrada na reunião do Condesb para que as soluções comecem a aparecer. Com consciência e boa vontade, com certeza muito se alcançará em benefício da população da região.
