São Paulo quer mostrar que é possível inovar para gerar mais saúde com menos impostos, ampliando a oferta de serviços médicos
A saúde pública brasileira tem virtudes notórias e problemas crônicos, especialmente relacionados à escassez de recursos. O ex-ministro Adib Jatene idealizou e lutou pela vinculação de verbas para a saúde, por intermédio da hoje extinta CPMF, uma contribuição cuja finalidade foi desvirtuada, já que os recursos arrecadados foram utilizados para custear outros programas que não o SUS (Sistema Único de Saúde).
No Brasil, garantir recursos para o bom atendimento aos cidadãos é algo que depende necessariamente da regulamentação da emenda constitucional nº 29, que estabelece a aplicação de percentuais mínimos em saúde sobre a arrecadação da União, dos Estados e municípios.
Essa regulamentação é aguardada há dez anos pelo SUS e não se concretiza devido à falta de empenho do governo federal em atuar em prol da garantia do direito constitucional dos brasileiros à saúde.
Não há, para o sistema de saúde brasileiro, fontes sustentáveis e permanentes de financiamento, em que pese o fato de alguns Estados, como São Paulo, e a maioria dos municípios cumprirem efetivamente a destinação dos percentuais previstos em lei.
E o que fazer diante dessa realidade, que deixa o SUS vulnerável e coloca vidas em risco? Decididamente o debate passa pela já mencionada regulamentação da emenda 29, mas deve ir além e contemplar alternativas.
Nesse sentido, elevar impostos ou criar novos tributos, onerando ainda mais a sociedade, não nos parece razoável. O caminho deve ser outro, e São Paulo quer mostrar que é possível inovar para gerar mais saúde com menos impostos, ampliando a oferta de serviços médicos à população.
Por isso, em uma iniciativa inédita, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo irá promover a isenção do ICMS para aquisição de equipamentos de radiologia e diagnóstico por imagem em troca de serviços prestados ao SUS.
Entretanto, a proposta não é simplesmente tornar mais econômica a aquisição desses equipamentos para as unidades de saúde, mas permitir ampliar o atendimento aos usuários da rede pública. Vai funcionar assim: hospitais e clínicas irão oferecer uma contrapartida correspondente ao valor economizado com a aquisição dos equipamentos em exames de imagens aos pacientes do SUS.
Na prática, essas clínicas e hospitais irão devolver ao governo do Estado o valor equivalente à isenção de alíquota por intermédio da prestação de serviços aos usuários do SUS.
Dessa forma, os pacientes da rede pública terão à disposição um volume maior de exames, que poderão ser feitos em hospitais e clínicas particulares, reduzindo o tempo de espera para esses procedimentos e, consequentemente, agilizando o diagnóstico e eventual tratamento médico.
Além de ter esse benefício, os paulistas poderão, a partir de agora, contar com a efetiva modernização do parque tecnológico de diagnóstico por imagem das unidades de saúde do Estado.
É oportuno que o anúncio de tão importante medida coincida com a realização do 8º Encontro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem e do 1º Congresso Paulista de Ultrassonografia, que acontecem em março em São Paulo, por iniciativa do Instituto de Radiologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
O debate em torno do financiamento sustentável do SUS se prolonga há mais de 20 anos. A vinculação orçamentária é mais do que urgente, mas definitivamente há espaço para outras soluções inovadoras na área fiscal que extrapolem a obviedade simplista de elevar tributos.
O Brasil precisa de ideias criativas como essa, que permitam ao SUS garantir mais saúde e menos impostos.
Luiz Roberto Barradas Barata é secretário da Saúde e Giovanni Guido Cerri é professor titular da Faculdade de Medicina da USP, é diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira
