Jornal da Tarde
A partir de 1º de novembro, será a vez das padarias, bares e lanchonetes serem incluídos no Nota Fiscal Paulista, programa do governo do Estado que dá aos contribuintes o direito de ter de volta parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago em compras.
O programa prevê a devolução de 30% do ICMS recolhido pela empresa vendedora entre os clientes que fizeram compra no estabelecimento no mês ao qual se refere o recolhimento. A Secretaria da Fazenda do Estado informou que a devolução será proporcional ao valor da compra, mas não explicou como será feita a divisão.
Além de abater no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o contribuinte poderá pedir depósito em conta bancária ou creditar o montante para ser usado em cartão de crédito, desde que emitido no Brasil. Para ter direito, o consumidor deverá pedir a nota fiscal do valor da compra da qual deve constar seu CPF e cadastrá-la no site do programa www.nfp.fazenda.sp.gov.br e acompanhar se o valor referente ao imposto daquela nota, ou notas, já foi recolhido.
O programa começou este mês, pelos restaurantes. A implantação dele estará completa, segundo o governo, em maio de 2008. A cada mês um novo grupo do comércio será incluído. Em dezembro, de acordo com o cronograma do governo, será a vez das lojas de artigos esportivos, óptica, equipamentos fotográficos e utensílios para viagem.
Em janeiro, ocorre a adesão das lojas de automóveis, motocicletas, barcos e combustíveis. Em fevereiro o programa chega aos estabelecimentos de material de construção; em abril, produtos farmacêuticos e alimentícios. A conclusão se dará em maio, quando o programa incluirá as lojas de roupas, calçados e acessórios.
