O Estado de S.Paulo
Já está em vigor no Estado de São Paulo a lei que inverte a ordem das etapas das licitações para a compra de bens pelo governo e para a realização de obras públicas. A novidade é que agora serão abertos, primeiro, os envelopes com as propostas dos concorrentes. Só depois serão examinados os documentos de habilitação dos concorrentes que oferecerem as melhores propostas. O objetivo é tornar mais rápido o processo licitatório, reduzir a possibilidade de recursos dos eventuais perdedores e estimular a redução do preço.
São Paulo torna-se, assim, mais uma unidade da Federação a se antecipar ao governo federal na adoção desse método. O sistema já é utilizado pelos municípios de São Paulo e de Feira de Santana (BA) e pelos Estados da Bahia, de Sergipe e do Paraná. Há um ano e meio, o governo federal anunciou um projeto com essas características, de abrangência nacional, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi aprovado pela Câmara em maio de 2007, mas está parado no Senado.
Pela legislação anterior, que continua em vigor na maioria dos Estados e municípios, o processo começa pelo exame da documentação dos candidatos, para em seguida se abrir os envelopes com as propostas dos concorrentes habilitados a participar da licitação. Com a mudança, somente a documentação dos candidatos cujas propostas se classificarem entre as três melhores é que será analisada, devolvendo-se os envelopes dos demais concorrentes. Como muitos dos recursos que retardam o processo são apresentados na fase de habilitação, a inversão torna mais rápido todo o processo, mas não impede que outros concorrentes contestem a decisão. Acontece que, sendo conhecidas as propostas vencedoras, os autores das demais não se sentirão estimulados a recorrer, pois, se tiverem êxito no recurso, terão de equiparar suas propostas àquelas primeiras.
Na sua versão original, o projeto de lei federal prevê, além da inversão do processo de licitação, a possibilidade de que os editais sejam publicados apenas pelos meios eletrônicos, o que favorece os municípios. Também permite a realização de todas as modalidades de licitação pela internet, nos três níveis de governo, limitando a R$ 3,4 milhões o valor das obras e serviços de engenharia a serem contratados por esse meio.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, em outubro de 2007, emenda do senador Francisco Dornelles que retira do projeto o item que inverte a ordem do processo de licitação, ou seja, elimina do texto original o que ele tinha de mais inovador e de efeitos mais práticos para a administração pública.
Essa nova versão do projeto, com a emenda de Dornelles, será submetida ao plenário, que pode restabelecer a versão original. O relator na CAE, senador Eduardo Suplicy, bem como o presidente da comissão, Aloizio Mercadante, que votaram contra a emenda de Dornelles, tentam convencer seus colegas a derrubar a alteração. O autor da emenda argumenta que seu objetivo é proteger o gestor público, ao assegurar que o objeto contratado (fornecimento de bens ou serviços) seja entregue na melhor condição possível. Empreiteiras também resistem à mudança nas licitações de obras públicas, sob a alegação de que, à administração pública, é mais importante a escolha de um fornecedor qualificado do que o melhor preço.
Nenhum dos lados – o que defende a inversão do processo e o que quer manter a emenda Dornelles – está seguro de que pode vencer no plenário, por isso a tramitação está parada. Desde o fim do ano passado o novo texto aguarda sua inclusão na pauta do Senado.
A sanção da lei paulista e os resultados obtidos pelas administrações públicas que utilizam há mais tempo esse novo sistema podem servir de argumento para os que defendem a versão original do projeto do governo federal. Na Bahia, que desde 2006 usa o novo processo com inversão de ordem, iniciando-o pela abertura das propostas, a duração de um processo de licitação na modalidade de concorrência caiu de 163 dias para 56, disse ao jornal Valor o coordenador-geral de licitações da Secretaria da Administração, Adriano Motta Gallo.
