Governador quer que contribuintes paulistas doem fatia do Imposto de Renda para as obras sociais em SP
Bruno Paes Manso
Faltando menos de um mês para deixar o governo de São Paulo, Claudio Lembo (PFL) quer aproveitar o tempo para “sensibilizar” a parcela da população que ele chama de “elites brancas”. Próximo do Natal, Lembo, que visitou o Estado no sábado, assumiu pessoalmente a tarefa de sugerir aos contribuintes que façam uma boa ação e ajudem entidades que atendem crianças e adolescentes, sem precisar gastar dinheiro.
Para isso, basta a pessoa destinar até 29 de dezembro uma fatia do Imposto de Renda (IR) a ser pago para os fundos estaduais ou municipais ligados a crianças e adolescentes e depois deduzir o montante. “Em vez de o dinheiro ir para o governo federal, a verba é investida nos programas sociais do Estado. Queremos ver a elite branca mexer no bolso.”
Conforme a legislação, as pessoas físicas podem deduzir até 6% do IR com ações de filantropia. A dedução das empresas é de até 1% do valor devido. O governo argumenta que, direcionando o valor devido para gastos no Estado, o contribuinte pode fiscalizar mais de perto como a verba é investida. “Em São Paulo precisamos muitas vezes administrar a abundância. Existe um grande potencial de recursos a serem destinados a programas sociais que não é usado, por desinformação”, afirma o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Rogério Amato.
Este ano, as verbas destinadas para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA), que financia os projetos do Conselho Estadual das Criança e do Adolescente (Condeca) devem chegar a R$ 8 milhões. Desde que foi criado, em 1994, o fundo arrecadou R$ 29,8 milhões, que foram destinados a 1.563 projetos. “Caso as pessoas físicas e jurídicas destinassem o que a legislação permite, poderíamos ter cerca de R$ 500 milhões anuais”, diz Amato.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social iniciou campanha semelhante no ano passado, quando o então prefeito José Serra (PSDB) percorreu entidades e empresas para divulgar a possibilidade. O secretário Floriano Pesaro diz que os recursos destinados ao Fundo Municipal multiplicaram-se por cinco, passando de R$ 4 milhões para R$ 20 milhões este ano.
“Concordo com a campanha, desde que os recursos do Condeca sejam repassados para os fundos municipais e não para ONGs escolhidas pelo governo do Estado. Isso porque a Constituição define como tarefa do Município os cuidados com a criança e o adolescente”, diz Pesaro.
