O Estado de S. Paulo
São Paulo ganhou ontem duas leis que vão endurecer a repressão contra a máfia de combustíveis, que vende gasolina adulterada no Estado. Agora, quem for flagrado vendendo combustível adulterado vai ter o produto confiscado pelo governo estadual e vai pagar 200% do valor de ICMS devido aos cofres públicos. Além disso, a alíquota desse imposto sobre solventes vai aumentar de 18% para 25% – igual à que incide sobre a gasolina.
“Quem utiliza solventes para fraude agora perde o estímulo financeiro”, disse ontem o governador José Serra (PSDB), durante a cerimônia em que sancionou as leis, aprovadas no mês passado pela Assembléia Legislativa.
Com as leis, quem adquirir, transportar, estocar, distribuir ou revender combustível adulterado fica sujeito à multa, apreensão e perda da mercadoria (que é incorporada ao patrimônio do Estado), além da interdição total ou parcial do estabelecimento. Antes, a multa máxima era de 100% do valor de impostos devidos e a apreensão do combustível adulterado dependia de ações judiciais.
Serra ainda quer a incidência da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) sobre os solventes, para tornar ainda menos atrativa a mistura da substância aos combustíveis. A medida depende de aprovação do governo federal.
“Eles (governo federal) sempre dizem que são a favor (da incidência da Cide sobre solventes). Falta fazer.” O governador disse que pretende fazer o pedido pessoalmente aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Minas e Energia, Nelson Hubner. Atualmente, a alíquota da Cide sobre o metro cúbico de gasolina é de R$ 501,10. No caso do diesel, é de R$ 157,80 por metro cúbico, e no álcool, de R$ 22,54.
Segundo Serra, o ICMS sobre solventes só vai aumentar nos casos em que for flagrado seu uso indevido. Nas situações em que sua utilização for dentro da lei, a tarifa permanece a mesma (18%). O governador garante que as novas leis vão beneficiar os consumidores, que terão mais garantia da qualidade do combustível; o meio ambiente, pois os poluentes emitidos pelo combustível adulterado são maiores; os empresários que cumprem a lei e não vão sofrer com concorrência desleal; e o governo, que verá a sonegação diminuir. Serra disse que, só de ICMS, o governo estadual perde R$ 200 milhões por ano.
POSTOS FECHADOS
No primeiro semestre, 117 postos de combustíveis que vendiam combustível adulterado foram fechados. Continuaram a funcionar com liminares da Justiça 85 postos. As ações contra os postos são feitas numa parceria entre órgãos e secretarias do governo estadual e da prefeitura com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
