Lei Orçamentária inclui a instalação de VL

A Tribuna - quarta-feira, 22 de setembro de 2004

qua, 22/09/2004 - 16h10 | Do Portal do Governo

Da Sucursal
Prevendo um orçamento de quase R$ 70 bilhões para 2005, o Governo do Estado deverá, finalmente, iniciar no próximo ano a implantação de um sistema de Veículo Leve (VL) que integre os nove municípios da Baixada Santista. A confirmação da inclusão do empreendimento na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi um dos destaques da audiência pública realizada ontem, na Câmara de São Vicente.
A informação partiu do assessor-técnico da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), Maurício Hoffmann, responsável pela coordenação das audiências públicas em todo o Estado. Segundo ele, São Paulo atingiu um orçamento de aproximadamente R$ 62,2 bilhões este ano, que deve ser superado em cerca de 10% no próximo exercício.
Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, quase 49% do orçamento está comprometido com a folha de pagamento dos servidores. ‘‘Para crescermos, temos que investir em Educação e Tecnologia. Isso fortalece as empresas, agrega valores às mercadorias internas e gera mais tributos’’.
Seguindo esta visão e a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovadas no início do ano, foram apontadas na LOA 13 questões prioritárias para a Baixada Santista, que englobam desde a melhoria do transporte com a implantação do Veículo Leve, até a proteção dos mananciais.

Trilhos ou pneus

Hoffmann disse ter entrado em contato com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) para obter informações sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). ‘‘A empresa informou que vai iniciar a readequação do projeto em 2005 e que as obras já estão previstas no orçamento’’.

Segundo ele, esta readequação foi necessária devido ao alto custo do VLT. Uma das alternativas é o VLP, uma versão sobre pneus do projeto, cuja frota seria adquirida por R$ 9 milhões, o que representa 10% do valor estimado para comprar o maquinário sobre trilhos.

Assim como a maior parte dos assuntos debatidos ontem, esta questão foi alvo de muitas críticas e sugestões, registradas pelos técnicos da SEP e que servirão para aprimorar o projeto final da LOA. Além do Veículo Leve, os participantes da audiência apontaram outras prioridades de investimento do Estado na Região Metropolitana, dentro dos 13 tópicos estabelecidos na LDO.

Dentre as solicitações, destacam-se a construção de uma ligação seca entre as duas margens do Porto de Santos; a capacitação de profissionais da área de turismo; e a ampliação dos programas de apoio à comunidade carente. Para a Área Continental de São Vicente, foram reivindicados a construção de um hospital público e o funcionamento 24 horas do 3º. DP.

Também foram sugeridos o incentivo a trabalhos de pesquisa na região e a criação de um complexo cicloviário, abrangendo toda a região.
Avaliação

A LOA conta ainda com propostas de impacto regional que, indiretamente, beneficiam toda a Baixada Santista. Os principais investimentos serão para a construção do trecho sul do Rodoanel (US$ 715 milhões) e para a conclusão do Ferroanel US$ 83 milões para o tramo norte e US$ 125 milhões para o tramo sul.

Após passar por avaliações em todas as regiões do Estado, a LOA será encaminhada à Assembléia Legislativa no próximo dia 30 de setembro para ser novamente discutida e, em seguida, aprovada. Hoffmann ressaltou que todo o processo é baseado em audiências públicas, desde o Plano Plurianual 2004-2007 até o orçamento anual, que também se enquadra na Lei de Responsabilidade Fiscal.

As pessoas interessadas em participar do processo ainda podem apresentar sugestões pelo site www.planejamento.sp.gov.br ou pelo endereço eletrônico assessoriatecnica@planejamento.sp.gov.br .