A partir de agora, empregadores são responsáveis pela habitação dos empregados temporários
O governo do estado de São Paulo sancionou uma lei que obriga os empregadores rurais a fazer um pedido de autorização da Secretaria de Saúde antes de fornecer moradias e alojamentos aos seus funcionários temporários. A lei vai ajudar a melhorar a situação de muitos trabalhadores rurais que migram de vários estados do Nordeste para trabalhar nas lavouras do interior de São Paulo.
A partir de agora, os empregadores ficam responsáveis pelas condições adequadas das moradias e têm três meses para se adequar às novas exigências. As instalações serão fiscalizadas por órgãos estaduais e federais.
Antes dos trabalhadores se mudarem, os imóveis serão vistoriados. “Tem que ter fiação elétrica, ligação de gás fora do imóvel, camas com roupas de cama, ou seja, o mínimo para uma moradia digna”, diz o procurador do Trabalho, Silvio Beltramelli Neto.
Em junho, auditores fiscais e procuradores do trabalho flagraram moradias em péssimas condições, em Pontal, região de Ribeirão Preto. Algumas tinham risco de incêndio, buracos na parede e não tinham água.
Para o presidente do Sindicato dos Empregados Rurais de Guariba, Wilson Rodrigues da Silva, a lei dará mais força às fiscalizações. “Haverá a possibilidade de alguém ser punido”, afirma.
