Equipes da Secretaria de Estado da Saúde estarão percorrendo, até o fim do mês, os estabelecimentos comerciais de Santos para orientar os proprietários sobre a necessidade do cumprimento da lei antifumo, sancionada pelo governador José Serra em maio deste ano, que passa a ser obrigatória a partir de agosto.
Inicialmente Santos terá oito técnicos já disponíveis para as ações de campo, que ocorrerão no período da noite. As demais oito cidades da Baixada Santista capacitarão seus técnicos de forma gradativa, conforme a necessidade de cada Município.
Na prática, até agosto serão realizadas inspeções educativas nos estabelecimentos, com objetivo de orientar os proprietários e responsáveis dos estabelecimentos sobre a importância da lei como medida de saúde pública, além de divulgar as penalidades previstas para quem permitir o fumo nos ambientes fechados.
Não será permitido consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou quaisquer outros produtos similares em bares, restaurantes, danceterias, boates, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições públicas, instituições de saúde e escolas.
Ficam excluídos da restrição apenas os locais de culto religioso onde o fumo faça parte do ritual, instituições de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico responsável, vias públicas, residências e estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo de produtos com cadastro da Vigilância Sanitária para funcionarem como tabacarias.
