Justiça manda MST desocupar áreas no Pontal

O Estado de S.Paulo - 23 de fevereiro de 2007

sex, 23/02/2007 - 11h44 | Do Portal do Governo

De O Estado de S.Paulo

A Justiça concedeu ontem as primeiras liminares para desocupação das fazendas invadidas durante o carnaval por integrantes do Movimento dos Sem-Terra (MST) e sindicatos ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) no oeste do Estado. Entre domingo e segunda-feira, cerca de 2 mil sem-terra invadiram 13 fazendas no Pontal do Paranapanema e na Alta Paulista. As liminares foram concedidas em ações de reintegração de posse movidas pelos donos das terras.

Até o fim da tarde, tinham sido dadas as ordens de despejo das Fazendas Santo Antônio, em Piquerobi; Água Limpa, em Presidente Epitácio, e Santa Lourdes, em Flora Rica. A Fazenda Cachoeira, em Itapura, última a ser invadida, foi a primeira a ser desocupada, na quarta-feira. Nesse caso, os invasores saíram sem esperar a liminar de reintegração.

Segundo o advogado da União Democrática Ruralista (UDR), Joaquim Botti, os juízes estavam autorizando o emprego de força policial para o despejo, caso os sem-terra se recusem a cumprir a ordem de desocupação. O líder do MST José Rainha Júnior descartou a hipótese de resistência. “Vamos cumprir as ordens de reintegração.” Ele considerou que as invasões tinham cumprido a finalidade de chamar a atenção do governo para a “falta” de reforma agrária na região. “Sinalizamos a existência do problema e agora todo mundo está preocupado. Vamos esperar que venham as soluções, não só a polícia.”

INVESTIGAÇÃO

A União Democrática Ruralista (UDR) protocolou ontem no Ministério Público Estadual pedido de investigação sobre a participação da CUT nas invasões . Segundo o presidente da UDR, Luiz Antonio Nabhan Garcia, o objetivo é responsabilizar judicialmente a entidade, caso fique configurada a co-autoria nas invasões. Segundo Nabhan, ao contrário do MST, a central sindical tem personalidade jurídica e pode ser responsabilizada por seus atos.

“Estamos levando para conhecimento do Ministério Público os crimes das invasões com a noticiada participação da CUT e pedindo providências”, afirmou o líder ruralista. Segundo ele, o Ministério Público deve determinar a abertura de inquéritos para apurar quem são os autores e os responsáveis pelas invasões e adotar, de ofício, as medidas criminais cabíveis. No campo civil, a UDR pretende acionar judicialmente a entidade para que os fazendeiros sejam indenizados pelos prejuízos sofridos.

APOIO

A CUT de São Paulo divulgou nota de apoio à decisão dos sindicatos filiados que se juntaram ao MST e “ocuparam áreas” no Pontal. A posição foi manifestada um dia depois de a entidade ter negado envolvimento com as invasões, atribuindo a aliança com o MST a uma atitude isolada de alguns sindicatos.

Nenhum dirigente quis comentar, ontem, a mudança de posição. A nota, assinada pelo diretor Daniel Reis, da executiva estadual, diz que “a CUT/SP luta por ampla reforma agrária, que valorize o trabalhador rural e crie condições para o desenvolvimento de efetivas políticas agrárias no País”.