Pedro Cunha, da Sucursal
Todos os problemas referentes à Estação Ecológica de Juréia-Itatins batem em um ponto comum: a falta de um Plano de Manejo. A solução para cada questão — desde a sobrevivência das populações tradicionais até uma possível abertura para o ecoturismo — está na elaboração do estudo. Depois de 18 anos da criação da reserva, os trabalhos finalmente começaram.
A notícia positiva partiu do diretor da Divisão de Reservas e Parques do Instituto Florestal, Luiz Roberto Numa de Oliveira, mais conhecido como Bepo. Profundo conhecedor da situação da Juréia, ele disse que o Estado desenvolveu diversos estudos ao longo dos anos sobre a estação. ‘‘A elaboração definitiva do Plano de Manejo dependia de uma verba federal, que acaba de ser aprovada’’.
Conforme Bepo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e o Ministério da Justiça assinaram convênio no final de junho, para a liberação de R$ 150 mil, do Fundo Federal de Direitos Difusos, para a execução do estudo final. A previsão é que o trabalho leve de seis a oito meses para ser concluído.
O diretor esclarece que só foi possível chegar ao valor — que pode ser considerado pequeno, se comparado a projetos similares — devido a levantamentos já realizados pelo Instituto Florestal, que englobaram não só a preservação ambiental, como também a situação sócio-econômica das populações tradicionais e diagnósticos da questão fundiária.
Conforme matéria publicada em A Tribuna no último domingo, comunidades caiçaras residentes na estação, cuja existência antecede a criação da unidade, estão sumindo, em razão das restrições impostas pela legislação ambiental. Sem poder plantar ao menos a mandioca e o arroz, culturas singulares que chegaram a ganhar destaque nacional, como a da Cachoeira do Guilherme, podem se perder dentro de alguns anos.
‘‘Existem diversos aspectos críticos dentro da Juréia, como a dos caiçaras, que passarão por uma análise profunda no âmbito adequado, que é o Plano de Manejo’’, comenta Bepo. Ele lembra que há uma fronteira tênue separando os direitos dos moradores antigos e a abertura de uma porta para a especulação imobiliária.
Preocupado em evitar a degradação ambiental da área de preservação, o Instituto Florestal estará buscando, com o Plano de Manejo, uma regulamentação adequada para cada caso. Segundo Bepo, é impossível prever, no momento, qualquer caminho que o estudo poderá apontar.
No entanto, adianta que serão colocados à prova pontos como as visitações e ocupações em áreas mais acessíveis, como a Cachoeira do Paraíso e a Barra do Una. ‘‘Quais são os impactos de cada atividade no Meio Ambiente? Eles são reveríveis? A que custo? Estas são algumas das perguntas que deveremos responder’’, resume Bepo.
Consenso
O diretor da Divisão de Reservas recorda que o Instituto Florestal é apenas o órgão técnico responsável por coordenar os trabalhos, mas também será fundamental a participação da sociedade no processo. ‘‘As decisãos devem ser tomadas com calma, baseadas em parâmetros que estaremos levantando, dentro de um consenso com representantes da comunidade’’.
De acordo com Bebo, o Plano de Manejo segue um cronograma de execução que depende de variações na fauna e flora da estação. Como existem ecossistemas que só podem ser identificados em determinadas épocas do ano, a previsão é que as normas e diretrizes para o uso da estação sejam definidas dentro de, no mínimo, seis meses.
Memória
O processo de transformação da Juréia em área de preservação nasceu na década de 70, em função de um projeto para a construção de um condomínio vertical de luxo para 70 mil pessoas dentro do maciço florestal. Em 1977, a área foi tombada, e, três anos depois, passou para as mãos das Empresas Nucleares Brasileiras S/A (Nuclebrás), para construção de uma usina nuclear na área. Após cinco anos, o programaa não saiu do papel e as terras voltaram ao controle dos antigos donos. O rápido crescimento da especulação imobiliária levou a comunidade a cobrar uma ação do Governo do Estado. Em 20 de janeiro de 1986, o então governador Franco Montoro criou a Estação Ecológica Juréia-Itatins, com 82 mil hectares, atingindo os municípios de Iguape (76%), Peruíbe (10%), Itariri (6%) e Miracatu (8%).
