Proprietários de áreas com até 500 hectares da região deverão ser comunicados; apenas 16 aderiram à lei 11.600/03
Giselle Tomé, da Reportagem Local
Trinta e uma equipes compostas por 72 técnicos da Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mobilizam produtores rurais do Pontal do Paranapanema que podem ser beneficiados pela Lei Estadual 11.600/03. Ela permite a regularização de áreas de até 500 hectares na região, onde predominam terras devolutas.
Segundo o diretor executivo do Itesp, Jonas Villas Boas, até o momento somente 16 produtores dos 600, que são esperados, procuraram o órgão. As equipes trabalharão no sentido de prestar esclarecimentos e também divulgar a lei. Villas Boas comentou que o maior problema enfrentado para a adesão da lei, de acordo com os Sindicatos Rurais da região e União Democrática Ruralista (UDR), é a falta de conhecimento.
Nesta segunda-feira, o Itesp encaminhará comunicado aos produtores. Depois deste período, cada um, deverá ser notificado para comparecer no escritório do Itesp, no prazo de 30 dias.
Detalhes – Têm direito ao benefício os produtores rurais que estejam na posse efetiva dos imóveis por um prazo mínimo e ininterrupto de cinco anos e que explorem efetivamente 80% da área agricultável. A regularização será feita mediante o pagamento de uma taxa equivalente a 10% do valor da terra nua (sem benfeitorias).
Segundo a assessoria de imprensa do Estado, os recursos que o Estado arrecadar, estimados em R$ 20 milhões, serão investidos nos assentamentos rurais e nos municípios onde vivem as famílias assentadas. Metade será repassada ao Itesp, que aplicará o dinheiro em programas de desenvolvimento das comunidades assentadas. A outra metade será repassada às prefeituras para investimento em serviços básicos, como saúde e educação.
