O Estado de S.Paulo
O governador de São Paulo, José Serra, disse ontem que vai sancionar o projeto de lei que isenta de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motoristas que tiverem seu carro furtado ou roubado. O projeto, de autoria do Executivo, aprovado anteontem na Assembléia Legislativa, propõe restituição proporcional do imposto pago a partir do mês seguinte ao da ocorrência do furto ou roubo. “Pagar IPVA de um carro roubado não tem o menor cabimento”, disse Serra. Com a sanção da lei, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 24 milhões anuais.
A restituição do imposto virá em parcelas mensais, a partir da data da ocorrência. “Suponha que o motorista pagou todo o IPVA em janeiro, e o carro é roubado em maio. Ele vai receber 7/12 (o referente ao resto do ano) do IPVA que ele pagou”, explicou o governador. Caso esteja pagando em prestações, as parcelas serão interrompidas. A isenção é válida somente para carros roubados ou furtados dentro do Estado de São Paulo. O projeto de lei deve ser publicado nos próximos 30 dias.
Para o cientista político Rui Tavares Maluf, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp), uma nova modalidade de fraude pode surgir. “Algumas fraudes podem ocorrer, como pessoas que registram BOs (boletins de ocorrência) sem que o carro tenha sido roubado, para evitar o pagamento do IPVA.”
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a frota de carros do Estado de São Paulo é de cerca de 18 milhões de veículos. Conforme dados de outubro de 2007, cerca de 11 milhões pagam IPVA. Entre os veículos que não recolhem o imposto, cerca de 4 milhões são isentos por terem sido fabricados há mais de 20 anos e 200 mil não pagam por serem veículos oficiais, de entidades sem fins lucrativos e de deficientes físicos, entre outros.
