Jornal Destak
Por conta da Nota Fiscal Paulista, consumidores no Estado terão quase R$ 1 milhão em descontos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de 2009. O prazo para solicitar o abatimento termina na próxima sexta-feira. Para ser beneficiado, é preciso ter disponível no sistema um crédito mínimo de R$ 25.
Até anteontem, houve 23.141 pedidos de desconto do IPVA. Somados, eles chegam a R$ 950.692,93. A Secretaria Estadual da Fazenda já tem cadastradas 7.522.731 pessoas físicas e jurídicas no programa. A inscrição pode ser feita pela internet (veja quadro abaixo).
Depois de cadastrado e ter o saldo mínimo de R$ 25 disponível, o consumidor deve indicar no site da secretaria o Renavam do veículo para abater parte do IPVA. Não é necessário ser o proprietário do automóvel nem usar todo o crédito disponível.
Ao solicitar a nota fiscal em uma compra, quando a loja recolhe impostos, uma parte proporcional ao valor da aquisição é devolvida para o consumidor. Os créditos também podem ser recebidos em dinheiro, já que o valor pode ser depositado na conta corrente do consumidor.
Desde que a Nota Fiscal Paulista foi lançada, em outubro de 2007, já foram emitidos 1,7 bilhão de notas e cupons registrados em todo o Estado de São Paulo. l
Só 7% das multas aplicadas fora do Estado são quitadas
Das 850 mil multas aplicadas em outros Estados a 483 mil veículos licenciados em São Paulo, só 60.881, cerca de 7%, já foram quitadas. A Secretaria da Fazenda está cobrando as infrações cometidas fora do Estado desde setembro.
Antes, o governo paulista não estava totalmente integrado ao Registro Nacional de Infrações de Trânsito. Com a integração, passará a impedir o licenciamento de veículos com multa pendente. No total, condutores paulistas flagrados em outros Estados devem R$ 109,5 milhões. Já foram pagos em torno de 8%: R$ 8,63 milhões.
