Jornal Destak
As inscrições para solicitar o abatimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com os créditos gerados pela Nota Fiscal Eletrônica na cidade de São Paulo começaram no último fim de semana e seguem até o dia 30.
Diferentemente da Nota Fiscal Paulista, que abrange o comércio em todo o Estado, o programa é municipal e contempla operações relativas à prestação de serviços. Para pedir desconto, é necessário se cadastrar no site: www.prefeitura.sp.gov.br.
Mais de 3 milhões de pessoas já participam do programa e poderão deduzir, este ano, R$ 342,5 milhões. O total do abatimento se restringe a metade do imposto e corresponde ao valor de notas fiscais emitidas até outubro.
Os créditos podem ser usadas para abater imposto de imóveis de terceiros.
Os descontos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) proporcionados pelo programa da Nota Fiscal Paulista somaram quase R$ 10,9 milhões. No total, 235.886 consumidores solicitaram o abatimento, cujo prazo de inscrição terminou na sexta-feira passada.
A maioria dos pedidos foi feita nos oito dias antes do término das inscrições. Entre 23 e 31 de outubro, quase 213 mil requerimentos foram recebidos pela Secretaria Estadual da Fazenda, responsável pelo programa.
Em média, cada pessoa conseguiu um crédito de R$ 46,16 para abater do IPVA do próximo ano. O maior valor utilizado por um único consumidor para desconto do imposto foi de R$ 8.230,24.
Caso a quantia exceda o IPVA devido, a diferença é devolvida no próprio extrato da Nota Fiscal Paulista, que pode ser acessado no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Além do abatimento do IPVA, também é possível receber o crédito em dinheiro, já que o valor pode ser depositado na conta bancária do consumidor.
Cadastro
Para conseguir o crédito, é preciso se cadastrar no site da Nota Fiscal Paulista e informar o CPF nas compras realizadas em estabelecimentos comerciais dentro do Estado. O valor pode ser sacado partir de R$ 25 em créditos.
