Folha de S.Paulo
Começa a vencer hoje o prazo para que os donos de veículos usados licenciados no Estado de São Paulo paguem o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deste ano. O vencimento de hoje até o dia 22 deste mês é válido para o pagamento à vista, com desconto de 3%, e para o pagamento da primeira parcela.
O vencimento toma por base o algarismo final das placas. Hoje vence o prazo para as placas de final 1; na segunda-feira, para as de final 2, e assim sucessivamente, até o dia 22, para as de final 0 (ver tabela ao lado).
É mais vantagem para o contribuinte quitar o imposto neste mês, com desconto de 3%, do que em fevereiro, sem o desconto. É que os 3% de abatimento equivalem a juros de 3,09% ao mês, taxa não obtida em aplicações financeiras.
Quem atrasar o pagamento terá de arcar com multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e juro pela taxa Selic, sendo 1% no mês do vencimento e 1% no mês do pagamento.
Em fevereiro o imposto também poderá ser pago de uma só vez, mas sem o desconto de 3% (entre os dias 11 e 27). Também nesse período vence o prazo para o pagamento da segunda parcela. Entre os dias 11 e 24 de março poderá ser paga a terceira (e última) parcela.
A Fazenda prevê arrecadação total de R$ 9 bilhões com o IPVA neste ano. Em 2008, até novembro, a receita somou R$ 7,45 bilhões. Metade da receita do IPVA fica com o Estado e metade com o município em que o veículo é licenciado.
Seguro obrigatório
Os donos de carros de passeio, motos, ônibus e caminhões são obrigados a pagar o imposto e o seguro obrigatório, também chamado de Dpvat. O seguro é pago anualmente e vale para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
O pagamento do seguro tem de ser feito com a cota única (neste mês ou em fevereiro) ou com a primeira parcela (neste mês). Quem deixar de pagar o seguro obrigatório não poderá licenciar o veículo.
Para os automóveis e caminhonetes (de passeio, de aluguel ou aprendizagem), o seguro subiu 10,6%, para R$ 93,87 -esse valor é composto de R$ 89,61 do seguro, R$ 3,90 pelo custo de emissão e de cobrança da apólice ou do bilhete do seguro e R$ 0,36 de IOF.
Para as motos, o seguro subiu 1,5% (R$ 259,04), e, para os caminhões e tratores, 4,2% (R$ 98,06). Para os ônibus e micro-ônibus (aluguel e aprendizagem), o seguro caiu 9,4% (R$ 344,95); para os ônibus e micro-ônibus (particulares), a queda é de 16,6% (R$ 215,37).
As indenizações pagas em decorrência de acidentes de trânsito permaneceram inalteradas: R$ 13,5 mil (morte), até R$ 13,5 mil (invalidez) e até R$ 2.700 (despesas médicas).
Licenciamento
Se desejar, o contribuinte pode antecipar o licenciamento do veículo (R$ 53,89 mais R$ 11 pela postagem, esta opcional) quando quitar o imposto. Isso pode ser feito neste mês (parcela única, com desconto), em fevereiro (parcela única, sem desconto) ou em março (última das três parcelas).
A taxa de licenciamento também poderá ser paga de abril a dezembro, conforme o algarismo final da placa. Nesse caso, em abril são licenciados os veículos com placa final 1, em maio, os de final 2, e assim sucessivamente, até dezembro, para os de placa final 0.
Pela legislação paulista, os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do IPVA. Apesar disso, seus donos são obrigados a pagar o seguro obrigatório e a licenciá-los.
