Folha de S.Paulo
O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deste ano começa a vencer hoje no Estado de São Paulo.
Neste mês, os donos dos veículos usados licenciados no Estado podem pagar o imposto em cota única (com desconto de 3%) ou optar pela primeira parcela.
O vencimento toma por base o algarismo final da placa dos veículos: hoje, vence o prazo para as de final 1; amanhã, para as de final 2, e assim sucessivamente, até o dia 22 deste mês, para as de final 0 (ver quadro).
Sem desconto, o pagamento poderá ser feito entre 11 e 22 de fevereiro, mesmo prazo para quitar a segunda parcela. A terceira cota vence entre 11 e 25 de março.
O pagamento do imposto poderá ser feito na rede bancária autorizada, nas casas lotéricas e nos correspondentes bancários. O contribuinte pode fazer o pagamento direto no caixa, pela internet, por telefone e por débito agendado. Para o pagamento, basta o código do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Compensa pagar o imposto de uma só vez, neste mês, em vez de em fevereiro, sem o desconto. É que os 3% equivalem a juros de 3,09% ao mês, taxa difícil de ser obtida em aplicações financeiras (a poupança rende cerca de 0,60% ao mês, enquanto os fundos de renda fixa rendem em torno de 0,90%, após o desconto do IR).
Quem atrasar o pagamento terá de arcar com multa de 20% e juro. A taxa dos juros depende da data de pagamento: no próprio mês do vencimento, é de 1%; nos meses subseqüentes, será usada a taxa Selic; no mês do pagamento, aplica-se 1% outra vez.
Quem comprar carro zero-quilômetro neste ano terá desconto de 3% se pagar o imposto à vista, em até cinco dias úteis após a emissão da nota fiscal. Se perder o prazo, o contribuinte terá de pagar o imposto sem desconto.
Seguro obrigatório
Os donos de carros de passeio, motos, ônibus e caminhões são obrigados a pagar o imposto e o seguro obrigatório, também chamado de Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
O seguro tem de ser pago com a cota única do imposto (neste mês ou em fevereiro) ou com a primeira parcela (neste mês). Quem deixar de pagar o seguro obrigatório não poderá licenciar o veículo. Sem o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido em bloqueios de trânsito e em caso de acidente.
O seguro obrigatório aumentou 38,25% para as motos, passando de R$ 183,84 para R$ 254,16. Para carros de passeio e táxis, o valor não foi alterado, permanecendo em R$ 84,55.
Já para os ônibus, microônibus e lotação com cobrança de frete, haverá redução de 20,88%, de R$ 479,51 para R$ 379,39. Para esses mesmos veículos, com lotação não superior a dez passageiros, o seguro cairá 10,9%, de R$ 288,81 para R$ 257,27. Sobre os valores, incide o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A taxa de licenciamento anual não precisa necessariamente ser paga com o IPVA e o seguro obrigatório. Se preferir licenciar o veículo neste mês, em fevereiro ou em março, o contribuinte terá prazo maior para quitar o imposto. Os vencimentos ocorrem nos dias 22, 22 e 25, respectivamente, qualquer que seja o final da placa do veículo.
