GOVERNO DE SÃO PAULO VAI COBRAR DÉBITOS REFERENTE AOS ANOS DE 2001 A 2005. DEVEDOR TERÁ 30 DIAS PARA QUITAR DÍVIDA, PAGA SOMENTE À VISTA
O governo do Estado mudou o processo de cobrança das dívidas atrasadas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O decreto, que foi publicado no “Diário Oficial” do Estado, possibilita à Secretaria da Fazenda a cobrança do IPVA em atraso, de 2001 a 2005, sem a emissão de auto de infração. Antes, as cobranças só podiam ser referentes ao quinto ano anterior – neste ano, por exemplo, referentes a 2001.
Cerca de 1,5 milhão de proprietários de veículos em São Paulo serão notificados e, segundo a Fazenda, R$ 1,568 bilhão é o valor da dívida total, incluindo juros e multas.
A cobrança para pessoa física começa a partir de julho, e a das pessoas jurídicas, a partir da próxima semana. A lista com os nomes dos devedores será publicada em várias edições do “Diário Oficial”. Além disso, uma comunicação de lançamento será encaminhada pelos Correios.
Após a publicação no jornal oficial, o contribuinte terá 30 dias para quitar o débito com o Estado e deverá pagá-lo à vista -sem possibilidade de parcelamento. Caso o contribuinte não pague, terá o título protestado e o nome inscrito no cadastro de devedores. (PA)
