PAULA ALFACE
Para ter direito, o contrato precisa ter sido assinado até 31 de dezembro de 1987. Mais de 3 mil mutuários ainda não foram atrás do benefício
Mais de três mil mutuários do Instituto Estadual de Previdência Social (Ipesp) ainda não deram entrada no processo de anistia de seus contratos habitacionais. No fim do mês passado, o instituto anunciou o início do processo que vai beneficiar 4,3 mil contratos, todos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH) por meio de recursos do extinto Banco Nacional de Habitação (BNH). O Governo do Estado calcula que o saldo devedor soma R$ 310 milhões, quantia que será coberta pelo Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS).
Para ter direito à anistia, o contrato precisa ter sido assinado até 31 de dezembro de 1987. O mutuário deve ser apresentar ao Ipesp, preenchendo um formulário com os dados pessoais e do seu contrato.
Para isso, o interessado dispõe de duas opções: pessoalmente, na sede localizada na Rua Bráulio Gomes, 81, no Centro, nos postos regionais e nos centros do Poupatempo, ou pelo site www.ipesp.sp.gov.br. Neste caso, só vale para aqueles que estão com o pagamento em dia.
Aqueles com pendências terão alguns incentivos para negociar os atrasados. Para pagamento à vista, haverá dispensa de juros de mora e multa contratual, ou, no caso de parcelamento, prazo de até 48 vezes, sem qualquer desconto, desde que o valor da parcela não seja inferior a 25% da renda familiar. Somente depois de regularizar esses valores o mutuário poderá dar entrada como pedido de anistia.
Liquidação
Desde 2000, quando o BNH foi extinto, uma lei permitiu a liquidação de todos os contratos em andamento. Muitos bancos já o fizeram. Como o Ipesp não dispunha de recursos para promover a operação, somente agora o processo foi iniciado. Todos os contratos anistiados serão honrados pelo Ipesp que buscará os recursos utilizados junto ao FCVS. Os contratos que estão sendo liquidados teriam em média três anos de vida e o valor médio das suas prestações é de R$ 80 mensais.
