O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) passará a fiscalizar a partir de quarta-feira os estabelecimentos que comercializam bananas in natura, para se certificar de que nesses locais a fruta está sendo vendida por quilo, e não mais por dúzia.
A medida atende ao decreto 54.454, de 16 de junho deste ano, que regulamenta a Lei Estadual 13.174, de 2008. O não cumprimento à legislação implica por parte dos comerciantes varejistas multa de 20 a 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), ou seja, de R$ 317 a R$ 158, 5 mil (o valor atual da UFESP é R$ 15,85). Para os atacadistas, a multa pode chegar a 15 mil UFESPs, ou R$ 237,750 mil.
Em Santos, o escritório do Ipem possui quatro equipes formadas por um fiscal e um auxiliar. Serão eles os responsáveis pela fiscalização na Baixada Santista e no Litoral Sul.
Em caso de dúvida, o Ipem atende pelo telefone 0800-013 05 22, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas.
