EDITORIAL
O governo Alckmin está decidido a ampliar a infra-estrutura de transportes para assegurar o crescimento do comércio exterior paulista. Além de ter iniciado, antes do governo federal, os projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), decidiu, conforme reportagem publicada terça-feira pelo Estado, retomar as concessões de rodovias, iniciadas em 1998, e fortalecer a estrutura portuária, atacando, assim, dois dos principais gargalos ao fluxo de mercadorias produzidas ou importadas pelo Estado.
Deverão ser licitadas, até agosto, as Rodovias Carvalho Pinto, Ayrton Senna e D. Pedro I, hoje administradas pela Dersa. As vencedoras das licitações não estarão obrigadas a investir nos trechos licitados, que já são rodovias modernas, mas sim na duplicação da Rodovia dos Tamoios e na construção de vias de acesso ao Porto de São Sebastião.
Estes investimentos são estimados em R$ 1,38 bilhão. Seu propósito é favorecer as exportações do interior do Estado pela ampliação da capacidade de tráfego do corredor rodoviário que interliga as regiões de Campinas com o Vale do Paraíba e o litoral norte.
O crescimento do tráfego exige o rápido aumento dos investimentos. Em 2004, o fluxo de veículos pesados medido pela Associação Brasileira dos Concessionários de Rodovias (ABCR) aumentou 6,4% em relação a 2003, acompanhando o aumento da produção industrial. É possível que este ritmo não seja mantido em 2005, mas, a longo prazo, a tendência de aumento de exportações continuará forte, segundo os analistas.
É oportuno, pois, acelerar as licitações, o que só pode ser feito em estradas com elevado volume de tráfego, que justificam a cobrança de pedágios. Não é outra a razão pela qual o programa de concessões abrange apenas 3.500 km de rodovias paulistas, enquanto estradas importantes, como a Raposo Tavares e a Marechal Rondon, continuam sem receber os investimentos necessários e apresentam pontos críticos.
As concessões rodoviárias têm sido lucrativas para as empresas, mas oneram os usuários. Nas novas concessões federais, está previsto que os vencedores serão aqueles que cobrarão o menor pedágio. Cabe ao governo paulista demonstrar que os usuários pagarão a menor tarifa possível.
É fora de dúvida, porém, que investimentos pesados em rodovias são necessários. Num momento em que a infra-estrutura é claramente insuficiente, seria inútil cotejar os investimentos rodoviários com os investimentos nos segmentos ferroviário e fluvial, que permitiriam redução de custos e devessem ter mais peso na matriz de transportes. O fato é que hoje 62% do transporte ainda se faz por rodovias. Sem as rodovias, não teria sido possível dobrar as exportações entre 1999 e 2004, nem será possível superar a marca de US$ 100 bilhões exportados, a partir deste ano.
Tão importante quanto os investimentos na Rodovia dos Tamoios são os destinados ao Porto de São Sebastião, cuja capacidade deverá ser decuplicada, atingindo 4 milhões de toneladas por ano. O Porto de São Sebastião já é o segundo maior do Estado e, quando estiver modernizado e ampliado, permitirá atenuar os congestionamentos e a demora nos embarques e desembarques de mercadorias no Porto de Santos, o maior do País, cuja capacidade também está sendo ampliada.
Para utilizar melhor o Porto de São Sebastião, será preciso investir num anel viário – denominado Contorno de São Sebastião -, interligando-o à Rodovia dos Tamoios e evitando a utilização da Rio-Santos, que passa dentro da cidade. Os investimentos, portanto, terão o apoio da Prefeitura de São Sebastião, o que reduzirá as dificuldades para sua execução.
Ressalte-se que o governo paulista age com vistas a evitar o risco do chamado ‘apagão’ da infra-estrutura. Este ‘apagão’ custa ao País um montante anual de US$ 50 bilhões, conforme estimativa da economista Clarice Messer, do grupo Lachman. Neste custo está incluída a necessidade de as empresas manterem estoques de produtos muito superiores aos necessários, em decorrência do transporte ineficiente. Outro custo deriva da concentração do transporte no modal rodoviário.
São Paulo dá o exemplo do papel do Estado nas decisões de investimento, dentro de marcos regulatórios bem definidos e atrativos para os investidores em infra-estrutura.
