Daniela Christovão
Valor – Terça-feira, 5 de agosto de 2003
Andamento processual na Justiça de São Paulo estará disponível pela internet
Receber no telefone celular ou via e-mail os últimos andamentos dos processos que tramitam na Justiça não é mais um sonho distante para os advogados de São Paulo. Desde o ano passado, dois mil assinantes usam os serviços on-line do e-justitia, oferecido pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp), que publica o Diário Oficial do Estado, em parceria com o Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) e o Segundo Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo (Segundo Tac). A novidade, que será disponibilizada até o fim do mês, é o recebimento via e-mail da decisão final do tribunal – um serviço já chamado de e-acórdão. Segundo Kioitsi Chicuta, juiz supervisor de informática do Segundo Tac, o Imesp auxiliou-os na operacionalização de todo o processo, redimensionando a informatização do tribunal.
O serviço consiste na digitalização de todos os acórdãos dos Tribunais de Alçada e disponibilização deles via internet. Assim, além de saber que uma decisão de Turma do tribunal já foi dada, o advogado também terá a opção de, na mesma mensagem que o avisou do andamento processual, acionar um hyperlink que lhe dará acesso ao acórdão na íntegra. E, pelo site da Imesp, o documento impresso terá o mesmo valor que uma cópia com uma certidão oficial do tribunal. ‘A Imesp é a certificadora digital oficial do Estado e ainda neste mês será aprovada na Assembléia Legislativa uma lei que possibilitará a certificação judicial de cópias impressas a partir do nosso site, dando-lhes fé pública’, diz Hubert Alquéres, presidente da Imesp.
O mesmo programa desenvolvido para a Justiça está sendo desenvolvido para os processos administrativos que tramitam nas secretarias estaduais. Já em setembro estará disponível pela internet também o e-licitações. O site passará informações diretas aos usuários de processos licitatórios do Estado e dos municípios nos quais eles estejam interessados.
Alquéres, que foi secretário-adjunto da Educação de São Paulo durante o governo de Mário Covas e introduziu a informatização na rede pública de ensino estadual, pretende agregar valor aos serviços prestados pela Imesp, uma vez que, com a internet, o carro-chefe da Imesp – o Diário Oficial – é disponibilizado gratuitamente. Para ele, criar novos produtos é uma ferramenta vital à inovação da empresa, uma sociedade anônima fechada que tem como maior acionista o Estado de São Paulo e um faturamento anual de R$ 150 milhões. Cerca de 60% desta renda vem da publicação de balanços de empresas obrigatória no Diário Oficial.
O faturamento mensal dos serviços disponibilizados pelo Imesp via e-justitia é de R$ 100 mil. O custo para o usuário é de R$ 27,00 por nome ou palavra-chave até 30 ocorrências exatas, cobrando-se mais R$ 0,20 por ocorrência excedente. ‘A cobrança é feita por uma fatura semelhante à conta telefônica’, diz Márcio Nunes, gerente do Centro de Tecnologia da Informação da Imesp. Como as cópias de acórdãos certificadas pelos tribunais tendem a sumir, e elas são uma fonte de emolumentos para o Fundo Judiciário, parte dessa verba é repassada aos tribunais.
Diante do universo de mais de 170 mil advogados inscritos na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), os dois mil assinantes do serviço e-justitia são um universo pequeno. Muitos advogados utilizam há anos os serviços de recortes das informações do Diário Oficial disponibilizado por empresas ou entidades como a Associação dos Advogados do Estado de São Paulo (Aasp). ‘A vantagem comparativa que temos é que a informação vem direto dos tribunais para a Imesp’, diz Nunes. Ou seja, o filtro é pela fonte da informação e não por um intermediário.
