Editorial
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Mas não é contra a adoção de rigor maior no sistema das medidas sócio-educativas para o delinqüente jovem. Em outras palavras, propõe que não se lance o menor infrator à sanha perigosa das feras encarceradas no sistema prisional, mas que também não se deixe solto – e à disposição do crime adulto – o adolescente que é capaz de matar.
O governador Alckmin propõe que os delitos de menores – que hoje resultam em internação máxima de três anos em casa de recuperação – tenham esse prazo ampliado para oito anos. Ou 10, em caso de reincidência. E se ao completar 18 anos ainda faltasse tempo de recuperação a cumprir, o infrator seria encaminhado às penitenciárias comuns. Neste caso, para evitar o contato pernicioso com os mestres do crime adulto, permaneceria em alas especiais.
No debate sobre o limite de idade para a imputabilidade penal, a sugestão do governador é um meio-termo sensato e realista entre as duas correntes de opinião. Nem fecha os olhos para o risco de se decretar o fim da esperança de recuperação do menor de 18 anos, nem abre a guarda para quem – mesmo não tendo atingido a maioridade penal – é crescido e forte o suficiente para empunhar uma arma e sair matando.
A idéia não deve ser descartada. Aprimora o Estatuto da Criança e do Adolescente ao impor limites mais realistas ao menor infrator. E pode levar à falência o mercado livre da mão-de-obra do crime jovem.
