Idoso viajará de graça pelo Estado

Jornal da Tarde - Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2006

qui, 23/02/2006 - 11h26 | Do Portal do Governo

MARC TAWIL

Os idosos de mais de 65 anos e que recebem dois salários mínimos (ou menos) têm direito de viajar de graça nos ônibus intermunicipais do Estado de São Paulo. A lei, de autoria do deputado estadual Sebastião Almeida, do PT, e sancionada ontem pelo governador Geraldo Alckmin, determina que todas as empresas que fazem trajetos intermunicipais devem garantir um assento gratuito para o idoso que reservar a vaga com 48 horas de antecedência, desde que ele preencha os requisitos. “Nós queríamos que fossem duas vagas, mas não chegamos a um acordo com as empresas. Pelo menos já é alguma coisa”, diz o deputado.

A lei é válida para as empresas privadas e de transportes públicos. A multa para aquelas que a descumprirem é de 500 Ufesps, e dobra em caso de reincidência. A fiscalização para o cumprimento da nova legislação, que já está em vigor, ficará a cargo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

“A Artesp ainda deve passar uma circular entre as empresas de transportes para que não haja problemas na hora de o idoso reservar o seu assento”, afirma Sebastião Almeida.

Quem paga pela viagem é o Estado e não a empresa. “Assegurar a viagem gratuita é uma obrigação do Estado. O idoso tem o direito de passear, visitar os parentes e ir pescar, se assim desejar”, conclui o deputado.