Fazenda de SP permitirá uso de créditos na modernização de fábricas
Da Reportagem Local
As empresas paulistas poderão utilizar o crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o desenvolvimento de grandes projetos de investimentos em modernização, ampliação ou construção de novas fábricas no Estado.
O decreto que facilita a utilização do crédito acumulado do imposto foi assinado ontem pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), no Palácio dos Bandeirantes.
As empresas poderão usar o crédito acumulado a partir de R$ 25 milhões para projetos de valor igual ou superior a R$ 50 milhões. A medida, incluída nos objetivos do Programa São Paulo Competitivo, visa o desenvolvimento da economia do Estado e a geração de emprego e renda.
O novo critério de utilização do crédito do tributo beneficia principalmente as empresas exportadoras. Isso porque o ICMS é um imposto de valor agregado e como as exportações são isentas do tributo, o Estado precisa devolver às exportadoras o imposto pago em cada fase da cadeia produtiva.
‘O que muda é a rapidez na devolução do crédito do ICMS’, explicou Alckmin. Ele destacou que as exportações cresceram muito e, portanto, o volume de crédito acumulado é grande.
‘Como temos um limite para fazer essa devolução, ela, às vezes, fica muito lenta. Todos recebem, mas é um prazo longo. Vamos dar prioridade para novos investimentos no Estado.’
De acordo com Alckmin, atualmente o Estado devolve, limitado por empresa, R$ 450 mil por mês. Agora, o governo poderá fazer uma devolução mais rápida e em volume maior para investimento.
O primeiro projeto a ser apresentado é o da Ford, que já assinou protocolo com o governo para investimentos nos municípios de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) e de Taubaté (130 km da capital). Esse projeto será analisado pela administração estadual. Segundo o governador, são investimentos importantes na modernização e ampliação das duas unidades.
Projeto de investimento
Segundo o secretário da Fazenda paulista, Eduardo Guardia, a partir de agora a empresa que tem crédito do ICMS poderá trazer ao Estado um projeto de investimento e o governo paulista deverá autorizar a liberação do crédito.
Além das alternativas que as empresa já têm hoje, que são pagar fornecedores e comprar máquinas, também poderão utilizar esse crédito para adquirir qualquer bem ou mercadoria associado ao projeto de investimento, exceto os de consumo corrente.
O que é o crédito
O crédito acumulado do ICMS decorre da aplicação de alíquotas diversificadas em operações de entrada e de saída no Estado, envolvendo mercadorias ou serviço tomado ou prestado, por exemplo, quando a alíquota do ICMS dos insumos é de 18% e o produto industrializado tem alíquota mais baixa; operação ou prestação efetuada com redução de base de cálculo; operação ou prestação realizada sem o pagamento do imposto, como isenção (caso das exportações) ou não-incidência com manutenção de crédito, ou ainda, abrangida pelo regime jurídico da substituição tributária com retenção antecipada do imposto ou do diferimento (adiamento do recolhimento para a etapa seguinte).
