ICMS: prazo para parcelar pagamento acaba amanhã

Diário de S. Paulo - São Paulo - Quarta-feira, 19 de janeiro de 2005

qua, 19/01/2005 - 9h51 | Do Portal do Governo

PAULA ALFACE

O parcelamento do imposto pode ser feito em até três vezes, sendo as duas últimas corrigidas pela taxa Selic. O ICMS deve ser recolhido em guia Gare

Os comerciantes varejistas têm até amanhã para optar ou não pelo parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro. O benefício foi concedido pela primeira vez pelo governador Geraldo Alckmin e deve beneficiar 117 mil contribuintes. O parcelamento pode ser feito em até três vezes, sendo as duas últimas corrigidas pela Selic. O imposto deve ser recolhido em guia Gare.

O parcelamento veio atender uma antiga reivindicação do comércio. Como dezembro é o maior mês de faturamento do setor, é também o mais pesado no recolhimento do ICMS. A medida foi discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e oficializada no decreto 49.275 do ano passado. A proposta havia sido elaborada em outubro do ano passado, pela Comissão de Varejo da Associação Comercial.

‘Isso vem fazer justiça com o setor. Depois que o Estado reduziu de 18% para 12% a alíquota para a indústria, a situação ficou ainda mais difícil para nós. Agora, está sendo feita a justiça’, comemora Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Ele acredita que grande parte dos comerciantes devem optar pelo parcelamento. ‘Para os não-capitalizados é uma ótima opção’, acrescentou Afif.

Como funciona

O parcelamento pode ser feito por qualquer varejista, desde que o primeiro pagamento seja feito até amanhã, A primeira parcela deve ser recolhida sempre até o dia 20. O segundo e terceiro meses, quando há correção pela Selic, o próprio contribuinte deve calcular o valor devido. No segundo mês a Selic correspondente é a de janeiro. No terceiro, é o acumulado de janeiro e fevereiro.