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Jornal da Tarde - Quinta-feira, 20 de maio de 2004

qui, 20/05/2004 - 9h55 | Do Portal do Governo

Programa habitacional da CDHU que já está em vigor em São José dos Campos será estendido a outros municípios

DANIEL FERNANDES

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) vai ampliar para outros municípios do Estado de São Paulo o programa que oferece linha de crédito, com juros reduzidos, para famílias construírem a casa própria. O único município que já tem o convênio com a CDHU é São José dos Campos, que assinou a entrada no programa ontem. Daqui a 90 ou 120 dias, outras prefeituras poderão fazê-lo.

Batizado de Pró-Lar Crédito Habitacional, o projeto vai atender de início 200 famílias na cidade do Vale do Paraíba e oferece financiamento de até R$ 12.680 para quem possui terreno, mas não o dinheiro para a construção do imóvel. De acordo com Barjas Negri, secretário da Habitação, este período deve servir para a CDHU analisar as dificuldades para colocar em prática o projeto na cidade de São José.

Enquanto o governo freia a liberação da verba disponível para o financiamento, o número de prefeituras interessadas em participar do programa aumenta. ‘Tenho mais de uma dezena de prefeituras na fila, mas precisamos desse tempo para saber quais as dificuldades’, afirmou Negri. Os outros municípios que pretendem os benefícios do convênio têm, em média, entre 50 mil e 70 mil habitantes.

A CDHU informou que Marabá e São Pedro do Turvo estão entre as cidades que pretendem adquirir os recursos do governo estadual, mas não soube informar o nome dos outros oito municípios que estão na fila. Marabá quer dinheiro para 40 moradias enquanto São Pedro pretende construir nove casas.

As prefeituras têm a responsabilidade de solicitar o convênio com a CDHU e também divulgar o programa no município e cadastrar as famílias interessadas. A assessoria técnica da construção – planta do imóvel, fundação e a contratação de um arquiteto ou engenheiro – também deve ser oferecida pela prefeitura.

Para participar do programa, a pessoa precisa ter quitado o terreno de sua propriedade e possuir rendimento mensal entre dois e dez salários mínimos. O interessado deve morar ou trabalhar há três anos no município em que solicita a linha de crédito e não deve possuir outro financiamento. O governo estadual vai proporcionar até R$ 12.680 para os aprovados. Segundo Barjas Negri, o financiamento é suficiente para construir uma casa de aproximadamente 43 m². Nesta metragem, a residência possuiria dois quartos, sala, cozinha e banheiro.

O programa, lançado pelo governo ontem em São José, também pode contemplar o morador da Capital. O secretário, entretanto, acredita que a ausência de terrenos desocupados em São Paulo deve dificultar a implementação do Pró-Lar Crédito Habitacional.

A iniciativa do Estado é mais uma opção além dos diversos projetos habitacionais oferecidos pela prefeitura da Capital. O atual governo estadual viabilizou, até o momento, 81.824 moradias em vários programas de habitação em andamento, o que totaliza um investimento da ordem de R$ 1,8 bilhão.

Passo a passo para obter o novo financiamento do governo estadual:

  • Quem tem direito – Famílias de baixa renda com ganhos mensais entre dois e dez salários mínimos.
  • As exigências – O interessado deve possuir um lote regularizado, quitado e com acesso à rede de infra-estrutura básica. O pretendente também deve morar ou trabalhar no município em que está localizado o terreno há pelo menos três anos. E não pode possuir outro imóvel ou financiamento em andamento.
  • Como funciona – Algumas famílias que detêm condição de participar do programa podem se organizar em grupos e solicitar que a prefeitura obtenha informações para assinar o convênio com o governo estadual. Não existe prazo para o fim da formalização dos convênios.
  • O valor do financiamento – O valor individual estabelecido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para o financiamento é de até R$ 12.680,00.
  • Taxa de juros – Os juros são de 1,76% e os valores do saldo devedor e das prestações são corrigidos anualmente pela Taxa Referencial de Juros (TR).
  • Prazo de pagamento – O beneficiado pela linha de crédito deve quitar a dívida com a Nossa Caixa, responsável pelo trâmite do financiamento, em 240 meses. Existe carência de 10 meses para o interessado começar a pagar as prestações.