Raul Christiano
Diferentemente do que afirma o nobre deputado estadual Simão Pedro Chiovetti (PT) em artigo publicado neste espaço no dia 22 de abril, a política habitacional desenvolvida nos últimos anos no Estado de São Paulo não é apenas e tão-somente uma prioridade demonstrada cabalmente pelo governador Geraldo Alckmin nos últimos anos de gestão. É, isso sim, uma linha de ações e resultados práticos cujas diretrizes não mercem reparos, ao contrário do que pretende fazer crer o senhor deputado em seu livre – mas impreciso – exercício da crítica parlamentar.
Os fatos e os números – estes, sim, precisos – diluem as contestações apresentadas pelo deputado Chiovetti sobre as unidades habitacionais construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Portanto, apesar de o parlamentar dizer que as casas e apartamentos não são destinadas à parcela mais pobre da população, as estatísticas oficiais apontam justamente o contrário.
Ei-las: de um total de 55.732 famílias atendidas nos programas da CDHU entre 2001 e 2005, 81,78% (45.578) estão no universo mais pobre da população paulista. São justamente aquelas pessoas com renda familiar de um a três mínimos (R$ 260,00 a R$ 780,00), hoje excluídas de quaisquer outros programas habitacionais e das linhas de crédito mantidas pelo governo federal a partir da Caixa Econômica. Essas famílias pagam somente 15% de sua renda – gozando, para tanto, de tarifas subsidiadas que, para os mais carentes, são de R$ 39,00. Portanto, se 81% dos atendidos estão na camada mais pobre, não cabe falar de ‘desvios’, mas de justiça social.
Também não parecem prudentes os questionamentos feitos com relação aos sorteios de casas e apartamentos realizados pela CDHU. Na visão do deputado, os sorteios não priorizam os mais pobres porque a ‘inadimplência das mensalidades tende a ser maior’.
Sobre essa última afirmação, nota-se que o deputado pecou pelo erro de informação. A considerar os sorteios como meios transparentes de escolha dos mutuários beneficiados, não se pode falar em privilégio a mutuário pobre ou menos pobre – afinal, ficam com os apartamentos contemplados pela sorte, num processo justo.
Para ciência do senhor Chiovetti, frise-se ainda que os sorteios respeitam critérios proporcionais. Portanto, se, de 100 mutuários que concorrem a apartamentos, 81 tiverem renda de um a três mínimos, 81% das unidades sorteadas serão a eles destinadas.
Um terceiro reparo deve ser feito. Ao contrário do que diz o deputado, o Estado de São Paulo honra o compromisso de destinar 1% da arrecadação do ICMS à construção de moradias. No ano passado, a CDHU aplicou R$ 652,5 milhões, com a conclusão de 18.023 casas e apartamentos, além do início de 48.194 novas unidades habitacionais. Se se levar em conta os investimentos dos últimos dois anos, chega-se ao total investido de R$ 1,5 bilhão.
Mas o deputado aborda outros temas que, no mérito, merecem contraposições. Um deles é a necessidade da criação de um ‘sistema estadual de habitação’ para garantir ‘maior transparência’ ao uso dos recursos públicos. Como demonstrado acima, os dados da CHDU são públicos, transparentes e democráticos. Chega-se, então, à conclusão de que a política estadual de habitação está sim no caminho certo, embora não consiga atender à demanda num passe de mágica.
Para melhorar o quadro, seria necessário que o governo federal fizesse a lição de casa, seguindo a trilha aberta pelo governo do Estado, destinando recursos para projetos habitacionais de baixa renda e somando esforços na redução do déficit de moradias. Só assim, com mais de um ente da Federação colocando dinheiro na habitação popular, seria possível falar em sistema de habitação, como propõe o deputado Chiovetti.
Raul Christiano é jornalistas e superintendente de Comunicação Social da CDHU
