Habitação do Estado estuda regularização de loteamentos

ValeParaibano - São José dos Campos - Sexta-feira, 13 de agosto de 2004

sex, 13/08/2004 - 9h45 | Do Portal do Governo

Secretaria faz banco de dados para resolver situação de núcleos clandestinos

José Carlos Júnior, de Taubaté

A Secretaria Estadual da Habitação vai formar um banco de dados sobre os núcleos habitacionais irregulares e clandestinos nos municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. O objetivo do governo do Estado é reunir informações e regularizar as habitações clandestinas em parceria com os municípios.

A proposta foi apresentada ontem em Taubaté no Seminário Regional do Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social, promovido em uma parceria entre a Secretaria, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – Fundação Prefeito Faria Lima) e o Graprohab (colegiado que analisa projetos habitacionais).

O secretário da Habitação, Mauro Bragato, disse que a expectativa é que os municípios procurem a Secretaria para firmar convênio e participar do programa. ‘Os municípios terão que fornecer os núcleos clandestinos. Vamos formar um banco de dados sobre estes núcleos. O trabalho é com o município. Não caminhamos sem parceria’, disse Bragato.

Segundo o secretário, não há um prazo para a adesão ao Programa e as prefeituras precisam fiscalizar os núcleos e ‘ter vontade política’. ‘O Estado de São Paulo tem 55 mil unidades habitacionais em construção. A preocupação é ter cada vez mais loteamentos e conjuntos habitacionais regularizados’, disse.

DÉFICIT – O Estado tem um déficit habitacional de cerca de 800 mil unidades. O seminário de ontem foi o sexto realizado no Estado e contou com cerca de 160 participantes entre prefeitos, secretários municipais, técnicos das áreas urbanística, jurídica e habitacional dos municípios e vereadores.

O Vale do Paraíba tem hoje 17 mil unidades habitacionais da CDHU sendo que 40% (6.800) tem alguma irregularidade. O gerente Regional da CDHU, Francisco de Assis Vieira, o Chesco, disse que os maiores conjuntos habitacionais da região que estão sendo regularizados são o Dom Pedro 1º, em São José dos Campos, com 1.726 unidades, e o Campo Grande, em Jacareí, com 640 unidades.

Os municípios receberam um ofício e deverão encaminhar à Secretaria o documento manifestando interesse em participar do programa. Junto ao documento, as prefeituras respoderão a um questionário dimensionando as atividades técnicas que as cidades venham a necessitar e depois pode ser firmado um convênio.

A presidente do Graprohab, Cibele Riva Rumel, disse que após o convênio firmado o grupo parte para as ações de regularização urbanística e jurídica.

Segundo Cibele, a meta do Estado é regularizar 470 conjuntos habitacionais por ano, em um plano entre 2004 e 2007.

Os participantes também receberam cartilhas e material de orientação sobre o programa Pró-Lar, desenvolvido pelo Governo do Estado para garantir moradia à população de baixa renda.