Cláudia Costin anuncia a criação da primeira Organização Social da área da cultura no Estado, o que pode levar à realocação de 94 funcionários
Jotabê Medeiros
A criação da primeira Organização Social da área da Cultura no Estado de São Paulo promete esquentar o debate no meio artístico esta semana. A Secretaria de Estado da Cultura anunciou ontem que está passando a administração de 7 salas de teatro – incluindo o Teatro Sérgio Cardoso e o Auditório Cláudio Santoro, de Campos do Jordão – para a gestão de uma Organização Social (OS).
A entidade escolhida para gerir os teatros é a obscura Associação Paulista de Amigos da Arte, criada unicamente para esse fim. Será presidida por Vicente Amato e terá uma dotação orçamentária, para o primeiro ano, de R$ 1.121.973,21. A secretaria informou que os 94 funcionários dos teatros poderão ser absorvidos pela nova estrutura, em regime de CLT – atualmente, têm contratos de caráter temporário com o governo. Essa decisão caberá à OS.
Amanhã, será anunciado o próximo programa do governo do Estado a ser transformado numa OS. Trata-se do Projeto Guri, um dos mais bem avaliados da área sociocultural do governo, que será agora uma instituição de gestão própria. Hoje, 23 mil crianças e adolescentes assistem a aulas de música em 110 pólos distribuídos pelo Estado e em 77 unidades da Febem. Para gerir essa nova OS, a secretaria pretende destinar cerca de R$ 12 milhões ao ano.
Ainda em 2004, garante o governo, sairá também a OS das Oficinas Culturais (existem 8 no interior e 8 na Capital, que oferecem 60 mil vagas por semestre). No ano que vem, será a vez dos museus. O dinheiro para o funcionamento das novas instituições sai do próprio orçamento direto da Secretaria de Cultura, que sonha com parcerias para incrementar essas verbas.
O governo do Estado vinha testando o modelo das OS gradativamente. Na área da saúde, 18 hospitais da rede pública estadual já são gerenciados por OS – parte dessa experiência será aproveitada no modelo da Cultura, segundo a secretaria. A meta é que 13 equipamentos da pasta sejam administradas nesse sistema.
Além dos teatros, o governo quer que, num futuro próximo, 7 museus da Capital fiquem sob essa forma de gestão: Memorial do Imigrante, Museu de Arte Sacra, Museu da Imagem e do Som, Museu da Casa Brasileira, Pinacoteca, Casa Guilherme de Almeida e Paço das Artes. Os museus do interior teriam outra OS.
Outras áreas de atuação da secretaria também passarão pelo mesmo processo: Centro de Estudos Tom Jobim, Atividades Regionais de Cultura e a Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp). Ligada ao Estado, uma orquestra não pode comprar instrumentos ou reinvestir receitas de bilheterias em seu próprio benefício. Tudo vai para o caixa da Fazenda. Numa OS, tudo fica na própria orquestra.
A Organização Social é um organismo jurídico criado em 1998 para assumir a execução de serviços públicos – embora não integre a administração pública. Deve ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Após sua qualificação pelo poder público, pode administrar equipamentos do Estado, com algumas vantagens – teria mais agilidade para implementar ações, poder captar recursos, contratar, vender. Em tese, como não têm fins lucrativos, sua meta é reinvestir tudo na própria estrutura que administram.
A grande questão é se a Secretaria da Cultura não estaria abrindo mão de sua prerrogativa – e dever – de fazer política cultural no Estado. ‘Não abre mão, pelo contrário; a Organização Social torna viável fazer política cultural’, disse a secretária Cláudia Costin. ‘É quase impossível operar a cultura diretamente. Não dá para contratar um bailarino por concurso público, prevendo que ele vá se aposentar aos 70 anos como funcionário. A OS estabelece um contrato de gestão, que impõe à associação que vai gerir o equipamento um grupo de metas que explicitam como deve funcionar. É muito mais fácil e isso despolitiza a condução daquele órgão’, diz Cláudia.
Segundo ela, o não cumprimento das metas pela OS permite que a secretaria possa descredenciar o organismo a qualquer instante, e credenciar outro mais habilitado. ‘O acervo continua sendo estatal’, afirma. Além do mais, acrescenta, deverá haver um acompanhamento sistemático do cumprimento das metas, feito não somente pelo Estado, mas também pelo Tribunal de Contas.
Cláudia comentou também o fato de a Associação Paulista de Amigos da Arte (Apaa), desconhecida de todo o meio artístico, ter sido escolhida para gerir os teatros da secretaria. ‘Num primeiro momento, nós publicamos um edital no Diário Oficial. Nenhuma instituição se credenciou, principalmente porque não existe hoje nenhuma associação com essas características. Então, a Apaa foi criada já pensando nessa possibilidade’, explicou.
Segundo a secretária, existem modelos de gestões parecidos, no entanto, no Ceará (Centro Dragão do Mar), Curitiba e mesmo no governo federal. ‘A grande vantagem é a flexibilidade e o controle social’, afirma Cláudia.
