Hoje, os agentes penitenciários acusados de corrupção, são julgados pelo estatuto do funcionalismo. Ou seja: um processo pode demorar até 5 anos
Na esteira dos projetos de ‘via rápida’ das polícias Civil e Militar, aprovados para agilizar a punição de policiais corruptos, a base parlamentar do governador Geraldo Alckmin na Assembléia Legislativa vai sugerir a ‘via rápida’ também para acelerar os processos de punição dos agentes carcerários.
A idéia é sugerir aos secretários de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, e de Governo e Gestão Estratégica, Dalmo Nogueira, uma reformulação dos artigos referentes às punições no Estatuto do Funcionalismo.
‘Já conversei com o Nagashi e surgiu a idéia de aproveitarmos a ‘via rápida’ das polícias Civil e Militar para inserirmos uma maneira mais moderna, rápida e funcional de punir, com exoneração, os agentes carcerários que não estejam trabalhando para o bem do serviço público’, disse o líder do governo na Assembléia, deputado Duarte Nogueira (PSDB).
Apesar de ter uma corregedoria própria na Secretaria de Administração Penitenciária, os agentes carcerários respondem, como todos os servidores estaduais, ao Estatuto do Funcionalismo.
Por falta de uma legislação específica, os processos são lentos e chegam a demorar até cinco anos para a expulsão de um agente carcerário corrupto.
‘Não houve tempo hábil para incluirmos o projeto dos agentes carcerários no mesmo tempo de discussão da via rápida da Polícia Civil e Militar. Mas, na próxima semana vamos nos reunir com os secretários Nagashi e Dalmo para começar a pensar sobre a questão’, disse o líder do governo.
O presidente da Assembléia, Walter Feldman (PSDB), pretende começar a discutir a ‘via rápida’ dos agentes penitenciários com os líderes partidários da Casa, antes mesmo do envio do projeto. ‘Vou conversar com os líderes para amadurecer a questão. É uma demanda lógica, já que conseguimos aprovar a ‘via rápida’ das polícias Civil e Militar.’
Na reunião com os líderes dos 14 partidos da Assembléia, Feldman vai sugerir também a análise de projetos em tramitação na Casa sobre as guardas civis metropolitanas. ‘O assunto é concomitante com o Congresso. Temos vários projetos que dão maior autonomia e aperfeiçoam a legislação das guardas civis metropolitanas. Podemos começar a discussão na Assembléia, como uma forma de levantar a discussão também na Câmara dos Deputados e no Senado.’
Pacote das polícias foi finalizado ontem
Os deputados estaduais aprovaram ontem à noite o projeto do governador para agilizar a punição dos maus policiais civis. A reformulação da Lei Orgânica da Polícia Civil, que acelera o prazo de tramitação dos processos administrativos para suspensão e expulsão dos maus policiais.
O projeto seguiu o exemplo do aprovado na Polícia Militar, que reduziu os prazos do regulamento disciplinar da PM, acelerando uma decisão para expulsão de um mau PM de dois anos para até 45 dias.
O projeto original enviado por Alckmin foi aprovado com uma emenda garantindo ao policial o direito a reintegração, em caso de absolvição pela Justiça, mesma regra mantida na PM.
Outra emenda estabelece que somente o governador poderá decidir pela expulsão dos delegados, mesmo direito assegurado aos oficiais da PM.
Alexssander Soares
