Leila Coimbra
De São Paulo
SÃO PAULO – O governo de São Paulo planeja leiloar 50,1% do capital ordinário da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep ) no dia 15 de março, disse ao Valor o secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento de São Paulo, Mauro Arce. Estão na disputa pelo ativo os grupos nacionais CPFL Energia e Alusa; a italiana Terna; a colombiana Isa ; e a canadense Brascan, além de alguns fundos de investimento estrangeiros.
O edital com o preço mínimo deverá sair no dia 22 de fevereiro, dois dias depois da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definir o índice da revisão tarifária da companhia paulista, essencial para as previsões futuras de receita e fluxo de caixa da transmissora.
Com a venda da Cteep, o governo de São Paulo pretende arrecadar pelo menos R$ 1 bilhão e amortizar parte da dívida de outra estatal paulista de energia, a Cesp, que hoje é de cerca de R$ 10 bilhões, ou aproximadamente quatro vezes seu patrimônio.
Na sexta-feira, o governo de São Paulo divulgou uma série de diretrizes básicas que antecipam detalhes do edital de privatização da Transmissão Paulista, deixando apenas de fora o preço mínimo, que ainda depende da Aneel. Por conta disso, as ações da Cteep e da Cesp apresentaram alta na última semana. Os papéis PN da Cesp tiveram sete pregões de alta consecutiva e subiram no período 32,5%. Já as ações PN da Cteep tiveram três altas consecutivas e fecharam com alta de 9,38%.
Hoje o governo paulista detém 64% das ações ordinárias da transmissora, mas apenas 36,45% do seu capital total, enquanto a sua principal sócia na Cteep, a Eletrobrás, possui 9,8% das ações ON, mas 53% do capital total. As ações do governo de São Paulo na Cteep estão distribuídas da seguinte forma: a Fazenda Estadual detém 53% das ordinárias e 26,5% do capital total; a Nossa Caixa possui 8,2% das ON e 8,5% do capital total; e o Metrô paulista possui mais 3,16% dos papéis ordinários e 1,33% do capital.
O pré-edital divulgado sexta-feira determina que o leilão da empresa será na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, às 10 da manhã. Pelo cronograma divulgado, a assinatura do contrato de compra e venda e a transferência das ações estão programadas para o dia 31 de março. A Aneel ainda vai definir a data da assinatura do contrato de concessão.
Entre os principais pontos, a desestatização prevê o leilão das ações da empresa em lote único e a aquisição por parte dos empregados de papéis ordinários e preferenciais, equivalentes a 10% do capital social. O governo paulista estabeleceu ainda obrigações especiais a serem cumpridas pelos detentores do bloco de controle da companhia, como a presença de um empregado no conselho de administração, cumprimento de acordos coletivos de trabalho firmados com sindicatos, manutenção da sede da companhia em São Paulo, entre outras condições. O capital social da Cteep, informa o documento do governo estadual, é de R$ 462 milhões.
Inicialmente previsto para acontecer na quarta-feira passada, o processo de venda da Cteep teve que ser adiado devido a questões regulatórias. O principal problema foi a definição do preço mínimo de venda, que ainda não pôde ser calculado pelos consórcios responsáveis por falta do índice de revisão.
O primeiro consórcio é liderado pelo banco Máxima e realiza a avaliação econômico-financeira da companhia. Já o consórcio Citigroup/Rio Bravo define a modelagem de venda e oferta das ações de controle da estatal.
