Secretário fará reunião na quinta para preparar regularização de áreas de mais de 500 hectares
Roldão Arruda
O secretário da Justiça de São Paulo, Alexandre de Moraes, vai se reunir com representantes de grandes fazendeiros do Pontal do Paranapanema, na próxima quinta-feira, para discutir como será feita a regularização de fazendas com mais de 500 hectares instaladas sobre terras devolutas. O encontro faz parte da ofensiva do governo estadual para reduzir as tensões no Pontal e foi anunciado um dia após a Assembléia Legislativa ter aprovado o projeto de lei apresentado pelo Executivo que permitirá a regularização dessas áreas. O plano do governador é sancionar a lei no mesmo dia em que assinar um novo decreto sobre áreas com mais de 500 hectares.
Ao comentar ontem a aprovação do projeto encaminhado por Geraldo Alckmin (PSDB) à Assembléia, o secretário da Justiça disse: “Um dos aspectos mais importantes foi o fato de ter sido aprovada por todos os partidos, o que mostra a preocupação de toda a sociedade com a pacificação do Pontal.”
O geógrafo Bernardo Mançano Fernandes, coordenador do Núcleo de Estudos da Reforma Agrária da Unesp, em Presidente Prudente, e assessor do Movimento dos Sem-Terra (MST), também considerou positiva a aprovação do projeto sobre fazendas de até 500 hectares. “Foi uma boa decisão política, pois a maior parte dos proprietários, que são pequenos agricultores, terá finalmente a oportunidade de obter os títulos de propriedade de suas terras”, disse. “Não seria justo tomar as terras de pequenos agricultores para assentar outros pequenos agricultores.”
Temor – O maior problema ainda está por vir, segundo Mançano. Até hoje, de acordo com suas informações, quem mais opôs resistências a acordos no Pontal foram os grandes proprietários, que representam 20% do conjunto de agricultores, mas controlam 80% das terras que estão sendo reivindicadas pelos organismos públicos. “Esses proprietários não foram incluídos no projeto de lei e é obrigação obrigação do Estado arrecadar suas terras e destiná-las à reforma agrária”, disse Mançano. “Meu temor é que esses grandes proprietários comecem a dividir suas terras entre parentes em áreas de até 500 hectares para se enquadrarem no projeto que beneficia os pequenos.”
Em 1997, o governador Mário Covas, assinou um decreto que permitia a regularização das grandes propriedades reivindicadas pelo Estado, desde que o ocupante entregasse ao Poder Público uma parte dela. Essa parte variava entre 45% a 90% da propriedade. Como ninguém se interessou por esse caminho, preferindo brigar na Justiça, o governador Alckmin pretende refazer o acordo, reduzindo o porcentual a ser devolvido. “Vamos facilitar”, diz o secretário Moraes. “Mas, se os fazendeiros continuarem evitando acordos, também vamos continuar brigando na Justiça, que, como havia prometido, está acelerando o julgamento das questões do Pontal.”
