Proprietário de veículo roubado em 2009 tem direito à restituição
Valor é proporcional aos meses em que o dono ficou sem o veículo
O proprietário de veículos furtados ou roubados em 2009, no Estado de São Paulo, vai ter o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) restituído. O pagamento será feito neste mês, sendo que não é preciso solicitar reembolso. Serão quatro lotes. Juntos, eles somam 48 mil restituições, avaliadas em R$ 12,8 milhões. O benefício é dado de forma proporcional, apenas para quem havia pago o imposto antes de o veículo ser roubado.
Inadimplentes não podem resgatar o valor enquanto houver pendência. O valor da restituição é proporcional aos meses que o proprietário ficou sem o veículo. Isso significa que, a partir do mês do roubo, a restituição é calculada à razão de 1/12 (um doze avos) por mês do valor do imposto devido ao Estado. No caso de recuperação do veículo, volta a ser devido o IPVA no exercício em que ela ocorrer, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano, à razão de 1/12 por mês, devendo computar o mês da recuperação. Este é o principal motivo pelo qual a restituição do imposto pago em 2009 está sendo realizada neste ano.
Passo a passo
Em caso de roubos ou furtos, o proprietário deve seguir os seguintes procedimentos. Eles irão garantir, no futuro, o pagamento da restituição.
1. Registre um boletim de ocorrência. Ele pode ser feito pela Internet, se a vítima não tiver sofrido nenhum tipo de violência. Se houver violência, é preciso ir a uma unidade policial.
2. O boletim de ocorrência (BO) bloqueia o veículo no Detran.
3. Para consultar os valores de restituição, basta acessar o site www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet.
