Jornal da Tarde
O governo estadual vai devolver aos donos de 36,7 mil veículos furtados ou roubados em 2008 cerca de R$ 10,2 milhões referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O pagamento começa a ser liberado a partir do dia 10 deste mês.
Essa é a primeira vez que o governo do Estado de São Paulo devolve o tributo e a operação se repetirá uma vez por ano, sempre em março, segundo determina a Lei Estadual 13.032 aprovada no ano passado.
A devolução será de forma proporcional a partir do mês da ocorrência. Se o carro foi roubado em abril do ano passado, por exemplo, o contribuinte terá restituído o equivalente a nove meses do IPVA. O resgate do imposto pode ser feito em qualquer agência da Nossa Caixa e estará disponível por dois anos para ser sacado.
Para ter direito à devolução, o motorista precisa ter registrado boletim de ocorrência e não pode estar inadimplente em nenhum outro exercício.
Quem está com a situação regularizada, a liberação é feita de forma automática. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, os sistemas da Secretaria de Segurança Pública, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e da própria Fazenda estão integrados para o processo de restituição. Mesmo assim, o contribuinte poderá consultar o valor a receber por meio do site www3.fazenda.sp.gov.br, tendo em mãos o número do Renavan e do boletim de ocorrência.
Se o carro foi recuperado, o contribuinte tem direito à restituição apenas no período em que ficou sem o veículo.
CONSULTA
Para saber o valor que o contribuinte tem direito, a consulta pode ser feita na página da Secretaria da Fazenda, na área do IPVA.
Na barra à esquerda haverá o link Restituição.
Será preciso informar os números do Renavam e do boletim de ocorrência.
