Contribuintes com imposto pendente entre 2001 e 2005 estão sendo convocados para acertar as contas com a Secretaria Estadual da Fazenda
RODRIGO GALLO, rodrigo.gallo@grupoestado.com.br
A Secretaria Estadual da Fazenda começa a notificar no sábado cerca de 354 mil pessoas que possuem dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre 2001 e 2005. Esses contribuintes terão 30 dias, contados a partir da data de publicação da lista no Diário Oficial do Estado, para pagar o débito ou apresentar uma contestação para se livrar da obrigação.
A convocação faz parte de uma iniciativa do governo para apertar a cobrança sobre os inadimplentes no Estado. As dívidas deste lote, segundo a Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), são de até R$ 2 mil, e referem-se a veículos cujas placas terminam com os números 1 e 2.
A lista com a relação dos contribuintes inadimplentes poderá ser consultada, a partir de sábado, no site do Diário Oficial (www.imprensaoficial.com.br). A notificação dos débitos também será enviada à casa das pessoas, no endereço que está cadastrado no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Na notificação, estarão incluídos os dados do automóvel em questão e a identificação pessoal do contribuinte. Após receber a correspondência, os devedores terão 30 dias para quitar a dívida em um banco credenciado. A lista das instituições de crédito está disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br).
Porém, há outra alternativa para esses contribuintes. Os motoristas também poderão questionar a cobrança feita pelo Estado, caso ela tenha erro. Para isso, será preciso apresentar provas de que a pendência já foi paga, por exemplo, como um comprovante ou recibo. Nesses casos, as pessoas terão que ir ao posto fiscal mais próximo para apresentar documentos.
Após o vencimento do prazo de cobrança estipulado pelo governo, o débito será inscrito no cadastro da dívida ativa do Estado. Por conta disso, a Secretaria da Fazenda poderá protestar o título ou mesmo ajuizar uma ação de execução da cobrança.
Nestes casos, o proprietário deverá sofrer uma ação fiscal do governo e, no fim do processo, a Justiça poderá determinar a penhora de bens, como o próprio carro ou mesmo outro bem, para quitar a dívida.
Além disso, os motoristas que não pagam em dia o IPVA ficam legalmente impedidos de licenciar o veículo, e podem ter problemas se forem parados em alguma fiscalização policial.
Em 31 de julho deste ano, a Secretaria da Fazenda começou a notificar os 35.686 inadimplentes que devem mais de R$ 2 mil em IPVA para o Estado. Agora, resta ainda a divulgação de mais quatro lotes de cobranças, com valores de até R$ 2 mil, que serão liberados até outubro (veja calendário acima). Os próximos convocados serão os motoristas cujas placas dos veículos terminam em 3 e 4, que devem ser notificados no próximo dia 26. Ao final, 1,5 milhão de pessoas com IPVA atrasado terão sido cobradas.
