Na sexta-feira, o governo prometeu combater o seqüestro relâmpago, que ocorreu 1.053 vezes neste ano
RITA DE CÁSSIA LOIOLA
O Governo do Estado vai enviar ao Congresso Nacional duas emendas ao Código Penal para que o seqüestro relâmpago seja definido na legislação. Na tarde de sexta-feira, o governador Geraldo Alckmin anunciou que o crime será considerado como hediondo nas delegacias de São Paulo. A determinação é que a Polícia Civil não registre o crime como roubo qualificado, passando a considerá-lo roubo e extorsão mediante seqüestro. Assim, a pena para o crime passa de 5 anos e 4 meses de detenção para mais de 13 anos em regime fechado.
‘O seqüestro relâmpago é uma interpretação jurisprudencial da lei, ainda não existe no Código Penal. Tanto o crime como a pena dependem do entendimento dos juízes’, afirmou o secretário de segurança pública Saulo de Abreu Castro. ‘Até hoje, o Supremo Tribunal não julgou nenhum caso de seqüestro relâmpago. Ele é enquadrado no ‘achômetro’, o delegado acha uma coisa, o juiz outra e, assim, ninguém define nada.’ A proposta da secretaria de Segurança é aumentar um parágrafo no crime de roubo e outro no de extorsão para delimitar suas características e a pena cabível.
‘Quanto mais cedo o Congresso aprovar a mudança, mais rápida será o recrudescimento na punição dos criminosos’, disse o secretário. Considerado crime hediondo, como latrocínio (roubo seguido de morte), tráfico de drogas e estupro, o seqüestro não admite redução de pena e deve ser cumprido integralmente em penitenciárias.
Enquanto a legislação não muda, a Polícia Civil vai trabalhar em conjunto com o Ministério Público para registrar as denúncias como seqüestro, alterando o registro no boletim de ocorrência. Atualmente, a cada três minutos, uma pessoa é vítima do delito na Capital. Segundo as estatísticas da Polícia Civil, 1.053 casos foram registrados esse ano, média de oito por dia. ‘Hoje tem muito ladrãozinho migrando para seqüestro relâmpago, achando que é a mesma coisa. Temos de mostrar que isso é crime hediondo e será punido com rigor’, garantiu o governador.
