Nice Bulhões, da Agência Anhangüera
Correio Popular – Campinas – Terça-feira, 16 de setembro de 2003
Campinas sedia a nona edição do Fórum São Paulo: Governo Presente, na próxima quinta-feira, no The Royal Palm Plaza Hotel Resort, no Jardim Nova Califórnia. Neste dia, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) “transfere” o Palácio dos Bandeirantes para o município, já que estará acompanhado de todo secretariado e dos principais membros do Executivo. Com o objetivo de construir uma relação direta e estratégica com as comunidades dos 90 municípios da Região Administrativa de Campinas, o Fórum inicia às 9h e deve encerrar às 15h. A chegada do governador ao Fórum está prevista para 14h50.
Neste dia, o Governo fará a prestação de contas das ações empreendidas por ele, identificará as demandas locais e orientará as demandas do Governo e do setor privado. Na sexta-feira, Alckmin visita algumas cidades da região, onde deverá anunciar melhorias. Esta programação ainda não foi fechada, segundo assessoria de imprensa do governador. Durante visita a Campinas, Alckmin irá sancionar o projeto de lei que cria a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), que estabelecerá metas, planos, programas e projetos de interesse comum dos 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC), bem como fiscalizar e avaliar sua execução deles.
Programa
A cerimônia de abertura do Fórum será feita pelo secretário da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, que é o coordenador do evento. Às 9h10, pela programação divulgada pelo Governo, haverá a apresentação do primeiro painel, com o tema “Governo Solidário e Governo Prestador de Serviços e Qualidade”. Onze secretários participam deste painel. Por volta das 10h, está previsto o início do segundo painel, cujo tema é “Governo Em-preendedor e Go-verno Educador”. Deste debate participam dez secretários de Governo. Todos os secretários ficarão à disposição para audiências, das 11h às 12h30 e das 13h30 às 14h50.
As lideranças serão ouvidas individualmente, em salas de atendimento, segundo a assessoria de imprensa do governador. Representantes do Governo apresentarão os resultados já alcançados em cada setor e estarão colhendo as demandas e necessidades da comunidade regional. A meta do Governo é realizar 20 reuniões regionais, das quais quatro na Região Metropolitana de Campinas. Os outros fóruns foram realizados nos municípios sede de regiões administrativas: Presidente Prudente, São José dos Campos, Registro, Araçatuba, Bauru, Ribeirão Preto, Sorocaba e São José do Rio Preto. A Região Administrativa de Campinas é a que mais cresce no Estado.
RA de Campinas
A Região Administrativa de Campinas, que abrange a RMC, é formada por 90 municípios e possui 27.079 m², que representam a 10,9% do total do território do Estado. Ela é composta, de acordo com a assessoria de imprensa do Governo, de sete Regiões de Governo: RG de Campinas (22 municípios), RG de Jundiaí (nove municípios), RG de Limeira (oito municípios), RG de Piracicaba (11 municípios), RG de Bragança Paulista (16 municípios), RG de Rio Claro (oito municípios), e RG de São João da Boa Vista (16 municípios).
Estrutura da Agência terá modificações
O advogado Márcio Pestana, especialista em questões tributárias e administrativas e professor da Fundação Armando Alvares Penteado, informou que, se manter a sua finalidade, a Agemcamp não corre o risco de ter a sua instalação emperrada, independente de haver essa pendência em relação a qual Secretaria está subordinada. Na teoria, provisoriamente, a Agemcamp está na STM e, na prática, na SEP. “Provavelmente, acontecerá a solidariedade da administração pública, com os devidos resguardos.” Hoje, isso já acontece. O coordenador de Planejamento Regional do Governo do Estado e da Assessoria Econômica da SEP, Maurício Hoffmann, informou que computadores da SEP serão transferidos para a Agemcamp.
“É difícil encontrar uma autarquia funcionando a pleno vapor já no início”, previu Pestana. “O funcionamento demora um pouco para engrenar.” Mas, ele deixou claro que a contratação de servidores independe a qual Pasta a Agemcamp está ou estará subordinada. “A demora só poderá acontecer se houver uma readequação de cargos, em decorrência de alteração da finalidade da autarquia, porque o concurso só poderá ser feito após o Legislativo dar o aval.” Segundo Hoffmann, haverá uma reestruturação na estrutura formal da Agemcamp porque há cargos específicos da STM que não figuram na SEP. “Agente de transporte só existe na STM. Nós temos analista de planejamento e economistas”, exemplificou.
A STM, que elaborou o projeto da Agemcamp, informou que os cargos foram criados para atender a autarquia e que, por isso, não há razão dessa reestruturação. “O projeto que cria a Agemcamp será sancionado pelo governador entre os dias 18 e 19 deste mês, em Campinas”, disse Hoffmann. Acrescentou que a Agencamp funcionará provisoriamente na sede do Conselho de Desenvolvimento da RMC, na rua Engenheiro Cândido Gomide, 778, Jardim Guanabara. “A Agemcamp encomendará ou fará estudos referentes aos interesses metropolitanos”, explicou. “Para transferir a autarquia para a SEP, o governador fará gestão junto à Assembléia.” (NB/AAN)
Projeto de lei da Agemcamp será sancionado durante a visita
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) irá sancionar o projeto de lei que cria a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp) durante a sua visita a Campinas. O projeto da Agemcamp nem foi sancionado e já existe a necessidade de o governador enviar uma outra matéria para a Assembléia Legislativa, transferindo a autarquia da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos (STM) para a de Economia e Planejamento (SEP). Este remendo é necessário para que haja a adequação da reestruturação feita em janeiro deste ano por Alckmin, que alocou todas as áreas de planejamento para a SEP.
“A RMC, após a reestruturação de janeiro deste ano, ficou no organograma do Planejamento”, disse o secretário da STM, Jurandir Fernandes. “Quando o projeto foi enviado à Assembléia, a minha Secretaria respondia pela Região Metropolitana de Campinas (RMC)”. Segundo Jurandir, a transferência de uma pasta para outra não foi feita porque a matéria tramitou em regime de urgência na Assembléia. “Se o projeto fosse retirado, iria demorar mais para ser votado. Agora, vamos fazer a correção, enviando um projeto.”
Segundo Jurandir, após Alckmin sancionar o projeto da criação da Agemcamp, em Campinas, vai ser enviado, de imediato, a outra matéria para a Assembléia. Mas, garantiu que não haverá qualquer problema quanto à questão da dotação orçamentária para a autarquia. “O Governo irá prever uma dotação para a Agemcamp na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2004.” Na hipótese de o Governo não enviar este ano o projeto de transferência para a Assembléia ou de os deputados não o votarem até dezembro, Jurandir explicou que o Governo pode fazer, ao longo de 2004, uma solicitação de alteração orçamentária (SAO).
“A Agemcamp funcionará normalmente. Isso é mera questão burocrática”, afirmou o secretário. O líder de Governo na Assembléia, Vanderlei Macris (PSDB), também confirmou que Alckmin sancionará o projeto que cria a Agemcamp durante o Fórum, em Campinas. “A intenção do governador é enviar o projeto para a Casa transferindo as agências de Campinas e da Baixada Santista da STM para a SEP.” Segundo ele, não há data prevista para o envio. “Não acredito que esta questão burocrática afetará o funcionamento da Agemcamp.”
Para o presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC e prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PDT), esta transferência não trará problema à instalação da Agemcamp. Nogueira informou que os 19 prefeitos da RMC já estão se reunindo para definir a participação dos municípios no Fundo de Desenvolvimento da RMC, a ser criado por decreto pelo Governador. A assessoria de imprensa de Alckmin foi procurada e confirmou que Alckmin irá sancionar o projeto de lei que cria a Agemcamp.
Com a ótica da atual legislação, o secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento da RMC e diretor de Assuntos Corporativos da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Peter Walker, trabalha na elaboração do orçamento da autarquia. “A Agemcamp é da STM. Se houver a transferência de Pasta, será feita a transferência de recursos.” A STM já está transferindo o Conselho, bem com o imóvel onde está instalado, para a SEP.
