Evandro Siqueira
O governador Geraldo Alckmin anunciou ontem à tarde, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, um reajuste de R$ 17,5% no piso salarial do funcionalismo público estadual, que passa de R$ 400,00 para R$ 470,00. Os índices de aumento são diferenciados e variam conforme a categoria. Os novos valores entram em vigor em 1º de setembro e beneficiam 99% dos servidores, incluindo ativos, inativos e pensionistas.
Alckmin disse que os reajustes concedidos colocam o Estado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja: não havia como chegar a percentuais maiores. Para mostrar quanto os novos valores representam, o governador comparou o crescimento do piso estadual com o do salário mínimo nacional, nos últimos últimos nove anos.
‘‘Entre 1995 e 2004, o salário mínimo passou de R$ 100,00 para R$ 260,00. Portanto, aumentou 160%. O piso do Estado era R$ 125,00 e, hoje, passa para R$ 470,00. Ou seja: aumentou 276%’’, destacou. A comparação, no entanto, não convenceu um pequeno grupo de sindicalistas que esperava do lado de fora do gabinete do governador.
Para Lineu Neves Mazano, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, muitas categorias insatisfeitas deflagarão greves nas próximas semanas.
‘‘Queríamos um piso de, no mínimo, R$ 520,00 (dois salários mínimos). Mas vamos discutir melhor esta questão numa reunião com 38 entidades de classe’’. O encontro acontece hoje, na Capital.
Para o presidente regional do Sindicato dos Policiais Civis, Décio Couto Clemente, o governador apenas repôs o que havia sido tirado com a Reforma da Previdência. ‘‘Até quatro meses atrás, eram descontados 6% da Previdência, agora são 11%, ou seja, nosso reajuste foi só de 1%’’. O pessoal da Segurança Pública recebeu aumento de 6%.
Questionado por jornalistas se os aumentos concedidos agradarão o funcionalismo — já que muitas categorias reivindicam percentuais maiores — Alckmin disse que fez ‘‘o máximo’’ que podia, dentro do atual quadro econômico.
Juntos, todos os reajustes elevarão em 7,1% o custo da folha de pagamento. Em números absolutos, o Governo gastará R$ 100,2 milhões a mais por mês (R$ 1,35 bilhão por ano).
Segundo Alckmin, o Estado tem fôlego financeiro para suportar o impacto. Porém, o Governo trabalha com um cenário ‘‘otimista’’, prevendo um crescimento do PIB de 3,8% em 2005.
‘‘Se tivermos forte crescimento econômico, podemos nos manter abaixo do limite (prudencial). Se tivermos um quadro mais difícil, podemos até ultrapassar. Ninguém sabe. São Paulo depende muito de ICMS’’.
Critérios
Acompanhado de secretários de Estado, o governador explicou que se baseou em duas diretrizes para estabelecer os reajustes: aumentar mais o salário de quem ganha menos e valorizar os servidores que atuam mais próximo do cidadão.
Dos 920 mil servidores estaduais, 909.214 receberão aumento. Não serão beneficiados os procuradores do Estado e os fiscais de renda, que no ano passado tiveram reajustes nas suas respectivas gratificações.
Empresas e fundações, como a Febem, também não foram incluídas no pacote, pois, segundo Alckmin, ‘‘têm regime próprio’’.
Em algumas categorias, o Governo também corrigiu distorções. Na Educação, por exemplo, professores de Ensino Básico I (de 1ª a 4ª série) passarão a receber o mesmo que os de Ensino Básico II (de 5ª série em diante), graças a mudanças na Lei Complementar 836/97. ‘‘Era uma alteração há muito pleiteada’’, comentou o governador.
O maior percentual de reajuste foi dado a engenheiros, engenheiros agrônomos, arquitetos e assistentes agropecuários, que terão os valores de tabela elevados em 59%.
Segundo Alckmin, a correção da remuneração destas categorias não acompanhou a inflação nos últimos nove anos. ‘‘Tínhamos o compromisso de corrigir esta questão’’.
O projeto de lei que estabelece os reajustes será encaminhado nos próximos dias à Assembléia Legislativa. Os deputados terão todo o mês de agosto para discuti-lo e votá-lo. Se não houver problemas, os novos valores passam a vigorar em setembro.
