Decreto foi publicado ontem no Diário Oficial do Estado; autarquia vai integrar políticas para a RMC
Da Agência Anhangüera
Decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) publicado ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo estabelece o regulamento da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), a autarquia responsável por integrar o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana de Campinas (RMC).
O regulamento aprovado prevê as atribuições das unidades que integram a estrutura da autarquia, competências de dirigentes, normas de relacionamentos com órgãos integrantes das administrações regionais e disposições sobre o pessoal.
O diretor-executivo da Agemcamp, Luís Augusto Baggio, diz que a regulamentação consolida a alma e o espírito metropolitano da região de Campinas. Segundo ele, uma das prioridades dos prefeitos é a área ambiental e já está definido, por exemplo, a necessidade de projeto para a construção de um grande aterro sanitário comum, que possa atender grande parte dos municípios da RMC.
Funções
A autarquia será vinculada futuramente à Secretaria da Economia e Planejamento, com dotação orçamentária do Tesouro do Estado. Uma de suas funções será a de manter atualizadas as informações estatísticas necessárias para o planejamento metropolitano, especialmente as de natureza físico-territorial, demográfica, financeira, urbanística, social, cultural e ambiental que sejam de interesse público.
