Fundação Casa autoriza visita de namorados

O Estado de S.Paulo - Terça-feira, 23 de outubro de 2007

ter, 23/10/2007 - 15h03 | Do Portal do Governo

O Estado de S.Paulo

Após muita polêmica, a Fundação Casa, antiga Febem, decidiu autorizar a visita de namorados e namoradas de internos e internas duas vezes por mês, em dias diferentes das visitas habituais. A decisão faz parte do novo Regimento Interno da instituição, que entrará em vigor a partir do dia 1º de dezembro. O antigo regimento previa apenas visitas de familiares dos adolescentes.

A Fundação Casa, porém, nega que as visitas íntimas estejam autorizadas. “É proibida a prática de atos sexuais durante a visitação. A visita de namorada (o) é feita em dias diversos, para facilitar a fiscalização de eventuais práticas vedadas”, diz a entidade em nota.

Há pouco mais de um mês, após receber continuadas denúncias sobre a existência de visitas íntimas ilegais dentro da entidade, a Justiça determinou que a fundação regulamentasse quem poderia visitar os adolescentes. Agora, namorados e namoradas terão permissão de visitar seus companheiros e companheiras pelo período máximo de quatro horas – igual ao das visitas de familiares.

Não será autorizada, no entanto, visita de egresso de unidades da instituição.

As denúncias que chegaram à Justiça sustentam que as visitas íntimas vinham ocorrendo com a conivência de funcionários e diretores dentro de algumas unidades da instituição, como na Vila Maria, zona norte da capital, desde 2005. A Vara da Infância e Juventude também tem conhecimento de que há pelo menos dois casos de filhos de internos gerados dentro da fundação.

As visitas íntimas a internos não são previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Mas o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece parâmetros para reordenar o atendimento aos adolescentes, prevê que as instituições estabeleçam visitas íntimas porque muitos internos são pais e têm relações conjugais estáveis.