Resultado obtido com descentralização e fim dos grandes complexos faz instituição
A Febem mudou. De nome e vocação. Virou Fundação Casa, que colhe resultados que a antiga instituição jamais ousou conquistar. Pelo contrário, se o Estado paulista merecia a reputação de violento, o internato dos colchões queimados e motins semanais era dos que mais alimentavam a fama, diz o livre docente da Universidade de São Paulo Roberto da Silva. Antigo crítico, o promotor Wilson Tafner hoje elogia. “O sistema passou a funcionar melhor e ganhou fluxo.” Meses sem rebeliões viraram vitórias. Há cinco não ocorre uma. A última foi em novembro, em Jacareí. No ano passado inteiro, houve 3, mas em 2005 chegaram a 53. As fugas caíram de 775 para 33.
Unidades problemáticas, “desandadas” no dizer da presidente da instituição, Berenice Maria Gianella, persistem. “São formadas por reincidentes que, quando voltam, cobram ‘antigos direitos’, querem trazer a cultura carcerária. Isso está mudando, porém é um processo que leva tempo.” Segundo Berenice, entre as que ainda dão trabalho estão Iaras, Franco da Rocha e Raposo Tavares. Mas estão menos inchadas. A de Vila Maria, que já abrigou 400 internos, hoje tem pouco mais de 200. A do Brás reduziu de 1.400 para 900.
Nas “desandadas”, a tarefa é trabalhar a postura institucional: “Ainda temos funcionários que, se mandarmos descer o cacete, vão lá e metem o pau. Mas temos cada vez menos funcionários com esse perfil.” Em 2008, 12 funcionários foram demitidos por maus-tratos.
A antiga “fábrica de bandidos” vem perdendo mão de obra. Juízes só internam os casos mais graves. Se um jovem for pego vendendo drogas, primeiramente cumpre medidas socioeducativas em liberdade assistida ou semiliberdade – o crime juvenil, portanto, continua a pulsar nas ruas. Sem a pressão de internações em massa, a Fundação Casa desativou grandes unidades como a do Tatuapé. O estigmatizado complexo da zona leste chegou a confinar 1.800 adolescentes. Os motins e as fugas eram semanais. Os noticiários, diários. Para os monitores, valia a lei do cárcere: conter os infratores na marra para não serem eles os contidos, uniforme prisional, mãos para trás e cabeça baixa, abuso de algemas e “sim, senhor”.
Parte da mudança é fruto da descentralização. Já são 27 os municípios que passaram a se responsabilizar pelos filhos infratores em 39 pequenas unidades. Ainda há prefeituras que rejeitam a construção delas, mas longe da resistência inicial.
Nas pequenas unidades, há grades e portões de carceragem. A maioria das atividades, incluindo a educação formal pela manhã e os cursos vespertinos, ocorre num bloco de três andares. Com menos infratores, trabalhos pedagógicos ganharam força. No térreo, ficam as salas de aula, o refeitório, a rouparia, os consultórios médico e odontológico e a enfermaria. No segundo piso, os 14 dormitórios para 56 adolescentes, só fechados à noite por portas de aço e cadeados. No último andar, a quadra esportiva, usada até mesmo aos domingos para as esperadas visitas familiares.
Vagas Ociosas
A superlotação deixou de ser outro problema – na verdade, há mil vagas ociosas no sistema. “Nos grandes complexos, os delinquentes eventuais se misturavam aos contumazes. A contaminação era mortal”, diz o professor Roberto da Silva. Mas alerta que ainda é preciso eliminar a repressão dos monitores, herança do regime militar incorporada pela Febem, sobretudo nas unidades mantidas pela fundação. “Para o jovem, a ameaça é a de ser transferido da fundação para um presídio.” Isso pode ocorrer se na internação o infrator maior de 18 anos participar de atos violentos.
Para o promotor Wilson Taffner, há mais de uma década atuando na Vara da Infância e do Adolescente, o aumento de traficantes exige novas respostas. Mais de 30% dos atuais infratores são do tráfico, o triplo do índice de dois anos atrás. O problema, diz Tafner, é que um jovem não pode passar pela fundação e sair com a mesma opção que o empurrou para dentro dela. “O mercado é excludente: ele pode trabalhar num lava-rápido, como cobrador de perua ou usar o walkie-talkie do tráfico e ganhar R$ 1 mil. O que ele vai escolher?”, questiona.
