EDITORIAL
A decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ), autorizando o prosseguimento da implantação do sistema de flotação – que remove resíduos sólidos em suspensão – das águas do Rio Pinheiros e afluentes, nutre a esperança de se pôr fim aos excessos dos ambientalistas que, com o apoio do Ministério Público, vêm paralisando obras importantes em todo o País. Como se recorda, essa obra estava interrompida desde julho por liminar concedida pelo juiz da13ª Vara da Fazenda Pública, Edson Ferreira da Silva.
Alegou o Ministério Público, autor da ação, faltar base legal ao projeto de flotação das águas do Pinheiros – que depois de assim tratadas serão lançadas na Represa Billings para ajudar a gerar energia elétrica na Usina Henry Borden – por não estar ele amparado em Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e não dispor de suporte técnico, porque esse sistema não seria eficaz e implicaria danos ambientais.
Pesou decisivamente na posição tomada pelo TJ o fato de não ter sido ouvida a parte contrária (o governo do Estado). É da maior importância também que a decisão do TJ autorizando a obra foi por unanimidade, o que ressalta a fragilidade da argumentação do MP sobre a ilegalidade do projeto.
Além do aspecto legal, é igualmente relevante a aceitação dos argumentos do governo do Estado, entre os quais o de que as primeiras aplicações do processo de flotação datam da década de 90. Em janeiro de 1998, foram inaugurados dois protótipos na Praia da Enseada, no Guarujá, com ‘excelentes resultados’. Além disso, esse processo já vem sendo testado no Pinheiros desde 1999, por meio das Unidades de Flotação Piloto Pomar 1 e Pomar 2, instaladas respectivamente na Ponte João Dias e na Usina Elevatória da Traição. Isso demonstra que o governo tem tomado todas as cautelas necessárias.
Esse comportamento será mantido depois da decisão do TJ, pois o governo garante que os testes de flotação serão realizados durante os seis meses do período de estiagem, a partir de abril. ‘Queremos que os trabalhos sejam os mais transparentes, com a participação do Ministério Público, de ecologistas e da imprensa’, afirma o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce.
É de esperar que o sistema de flotação das águas do Pinheiros e a decisão judicial que o ampara sirvam para conter os excessos do radicalismo ecológico, que vêm bloqueando obras importantes, sobretudo rodoviárias, em todo o País. É perfeitamente possível conciliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento do País.
