Valor Econômico
A Justiça de São Paulo vai receber R$ 162 milhões do governo do Estado para ampliar e reformar suas instalações. O investimento ocorre em um momento em que, por falta de espaço, os processos chegam a ser guardados até em banheiros, como afirma o próprio presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Celso Limongi. Ontem, em cerimônia no Palácio da Justiça, o governador José Serra e o presidente do TJSP lançaram um pacote de reformas e construções de fóruns no Estado de São Paulo que atingirá 36 municípios.
Do total a ser investido, 80% serão bancados pelo Estado e o resto dividido entre as prefeituras atendidas. As cidades que serão beneficiadas foram escolhidas pela Secretaria de Justiça, de acordo com os pedidos de prioridade do TJ paulista. Atualmente, o Judiciário de São Paulo é responsável por quase 60% da movimentação processual de todo o país, recebendo cerca de 3.200 ações por hora – o que totaliza uma média de dois processo por hora para cada juiz.
Na cerimônia de ontem, Celso Limongi voltou a defender a autonomia do Judiciário paulista. Com a medida, o próprio tribunal administraria todos os valores arrecadados pela Justiça do Estado, o que inclui taxas e custas. Limongi entende que a mudança possibilitaria um aumento de arrecadação do Judiciário.
Atualmente, tudo o que o Tribunal de Justiça arrecada vai direto para os cofres da Secretaria da Fazenda estadual, que repassa ao tribunal 30% do que é arrecadado pela Justiça. Neste ano, este percentual tem correspondido, em média, a R$ 9,5 milhões por mês. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que desde 1996 tem autonomia financeira, a arrecadação aumentou quase 70 vezes nos últimos dez anos, passando de R$ 4 milhões para R$ 276 milhões em 2005.
No início de junho, a Assembléia Legislativa de São Paulo lançou a Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Poder Judiciário. Coordenada pelo deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), a frente possui a assinatura de 20 dos 94 integrantes da casa. A intenção de Limongi, que deixa o cargo em 31 de dezembro, é contar com o apoio também do governador José Serra para que um acordo neste sentido seja fechado até o fim deste ano. O orçamento deste ano do Tribunal de Justiça corresponde a R$ 4,1 bilhões. O presidente TJ defende, porém, um aumento de mais R$ 2 bilhões para “que se possa trabalhar com mais tranqüilidade”.
