De O Estado de S.Paulo
O secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, avaliou ontem que a reforma tributária defendida pelo governo do presidente Lula dificilmente será bem-sucedida, se continuar restrita a mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à questão da prorrogação da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“Se for uma reforma tributária ampla, acho que haverá envolvimento de todos os governadores e prefeitos. Se for uma reforma que envolva apenas o ICMS e as prorrogações da CPMF e DRU, acho que seria de difícil tramitação”, opinou o secretário. Indagado sobre as chances de a reforma ser aprovada, ele respondeu que acha “possível, porém difícil”.
Mauro Ricardo, que ontem participou no Rio de um encontro sobre guerra fiscal, argumentou que é necessário discutir outros tributos, o formato de arrecadação e a responsabilidade entre os entes da Federação.
No encontro, foram avaliadas medidas para eliminar a guerra fiscal – política de incentivos e benefícios que fomenta a briga por empresas – no Sudeste, entre outros tópicos da reforma. Não houve, porém, nenhuma decisão conjunta.
O projeto do governo de unificar a legislação sobre o ICMS também foi criticado por Mauro Ricardo, que apóia a autonomia dos Estados nesse assunto. Ele frisou que, em princípio, todos defendem a necessidade da reforma tributária; o problema, ponderou, é quando chega a hora de acertar os detalhes. “É quando começa a haver divergência”, comentou.
COOPERAÇÃO
Ao final do encontro, o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, comentou que o objetivo do encontro foi promover troca de informações, discutir o que é factível na reforma proposta pelo governo e também aumentar a cooperação entre os Estados.
Uma das idéias lançadas é a de apresentar ao governo federal um sistema híbrido de cobrança do ICMS, que prevê arrecadação na origem ou no destino, conforme o setor. Atualmente, o ICMS incide basicamente nos Estados em que é feita a produção.
O governo estuda tributar as mercadorias no destino, mas não há consenso entre os governadores. Muitos Estados perderiam arrecadação, além de tornar sem efeito a guerra fiscal e medidas compensatórias já adotadas pelos governos.
Mauro Machado explicou que defende a tributação do ICMS em 4% na origem da produção e em 14% no destino. De acordo com ele, São Paulo, o maior produtor de bens do País, ainda assim teria alguma perda de receita, mas, por outro lado, ajudaria a eliminar a guerra fiscal e a fuga de empresas.
ÁLCOOL
Ontem, São Paulo decidiu retomar um convênio sobre cobrança de impostos relativos ao álcool anidro, abandonado em 2002. O Estado resolveu permitir permitir que o álcool produzido em seu território volte a ser remetido para o Rio com diferimento na cobrança do imposto – ou seja, o Rio passa a tributar o produto nas refinarias, antes de ser adicionado à gasolina nas distribuidoras.
FRASES Mauro Ricardo Costa Secretário de Fazenda de São Paulo
“Se for uma reforma tributária ampla, acho que haverá
envolvimento de todos os governadores e prefeitos. Se for uma reforma que envolva apenas o ICMS e as prorrogações da CPMF e DRU, acho que seria de difícil tramitação”
