A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo está implementando uma nova sistemática para a fiscalização das empresas de telecomunicações e energia, que irá facilitar o acesso às informações fiscais das empresas destes setores. O sistema é chamado 2ª via Eletrônica e utiliza técnicas modernas de autenticação digital que garantem a integridade das informações prestadas em meio eletrônico. O resultado da medida é um maior controle do Fisco sobre estes setores e otimização das auditorias realizadas. De acordo com dados da Receita, atualmente estes setores representam cerca de 24% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado de São Paulo. São cerca de R$ 700 milhões por mês, com 97% desta arrecadação concentrada em um universo de 20 contribuintes.
Segundo informações da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT), além de permitir um salto de qualidade da fiscalização dos setores, o sistema permitirá ao Fisco estadual criar um imenso banco de dados com informações detalhadas de consumo de serviços de telecomunicações e de energia elétrica dos os residentes do Estado. ‘O sistema permite, ainda, outros tipos de trabalhos fiscais, como o cruzamento do recolhimento de ICMS de empresas e o seu consumo de energia elétrica, possibilitando o direcionamento de fiscalizações em outros setores econômicos.’
