Da Reportagem
Fiscais da Secretaria do Estado da Fazenda lacraram na manhã de ontem as bombas de combustíveis de três dos nove postos de abastecimento da região que foram flagrados pela operação De Olho na Bomba, em 10 de agosto deste ano, vendendo gasolina adulterada.
O procedimento contou com o apoio da Polícia Militar (PM) e de promotores do Ministério Público (MP). Essas são as primeiras lacrações resultantes da operação na Baixada Santista, quando foram feitos testes em 22 estabelecimentos para detectar a presença de solventes na gasolina.
Os estabelecimentos autuados, que tiveram suas inscrições estaduais cassadas de acordo com a Lei Estadual 11.929, de abril deste ano, foram o Auto Posto Praiano, na Avenida Senador Pinheiro Machado, 283, o Super Posto Peralta de Santos, no número 1.192 da Avenida Pedro Lessa, e o Auto Posto e Estacionamento Itapura de São Vicente, na Rua Padre Anchieta, 313/319.
A legislação também proíbe a atuação dos proprietários e supostos sócios dos estabelecimentos no setor pelo período mínimo de cinco anos. Cabe recurso da decisão, mas sem efeito suspensivo da lacração.
Os três postos são geridos pela mesma empresa, a Retosk Empreendimentos e Participações Ltda., e estavam fechados, na manhã de ontem, com tapumes da mesma cor, aparentemente do mesmo lote, com comunicados idênticos afixados do lado de fora: ‘‘Desculpe-nos pelo transtorno, estamos em reforma (substituições de tanques), lei ambiental Cetesb’’.
De acordo com o funcionário da Auto Posto Praiano, Luiz Rogério Ramos Gonçalves, os tapumes foram colocados há alguns dias para que os tanques fossem trocados. ‘‘Passei aqui ontem e o posto não estava interditado’’, afirmou a inspetora fiscal da Fazenda, Neide de Fátima Santos, que coordenou a operação.
Durante o procedimento no Auto Posto Praiano, o funcionário entrou em contato com o proprietário dos três estabelecimentos, Aldair de Souza, que estava em casa, em Praia Grande. Seu nome aparece em documentos dos postos. Por telefone, ele afirmou à inspetora que não tinha conhecimento sobre a lacração das bombas e que estaria no local em alguns minutos, mas não apareceu.
A Tribuna entrou em contato com Souza, mas ele desligou o telefone celular quando soube que o assunto era a lacração das bombas de seus estabelecimentos. Na segunda tentativa, o aparelho já estava desligado.
Os processos administrativos que pedem a lacração das bombas dos outros seis estabelecimentos que comercializavam gasolina adulterada ainda estão em curso. Alguns proprietários entraram com pedidos judiciais para que novos testes sejam feitos, o que está adiando as decisões.
Segundo o delegado regional tributário do litoral, Guilherme Rodrigues da Silva, um desses postos também pertence à Retosk Empreendimentos e Participações Ltda.
Cadeia
O Ministério Público (MP) investiga a prática dos crimes de sonegação fiscal, adulteração de combustível e formação de quadrilha no caso, visto que outros nomes aparecem nos documentos da empresa que administra os estabelecimentos.
O crime de sonegação fiscal está previsto na Lei 8.137, com pena de 2 a 5 anos de prisão. A adulteração de combustível pode acarretar em 1 a 5 anos de reclusão, enquanto que o Código Penal prevê de 1 a 3 anos de cadeia para a formação de quadrilha.
Quem pretende denunciar postos que possam estar adulterando gasolina deve recorrer ao MP, pelo telefone 3221-3540, ou à Secretaria do Estado da Fazenda. Neste caso, o denunciante precisará comparecer ao prédio da secretaria, que fica na Praça Antônio Teles, 28, no Centro, e se identificar.
Operação
A Operação De Olho na Bomba já visitou 53 postos de combustíveis em toda a Baixada Santista. A primeira blitz foi em fevereiro deste ano, antes da promulgação da lei que determina a lacração de bombas e a cassação da inscrição estadual de estabelecimentos que comercializam gasolina adulterada. Na ocasião, foram vistoriados 26 estabelecimentos. Onze foram flagrados vendendo o combustível misturado com solventes.
Na segunda megaoperação, em agosto, foram 22 postos visitados e nove apresentaram alteração na composição do combustível. Atualmente, a Secretaria do Estado da Fazenda realiza duas vistorias por semana.
O órgão prioriza os postos que são alvos de muitas denúncias dos consumidores. ‘‘Por isso, é importante que as pessoas denunciem quando há suspeita e guardem as notas fiscais quando abastecem’’, explicou o delegado regional tributário do litoral, Guilherme Rodrigues da Silva.
Os testes são feitos com a coleta de amostras e detectam a suspeita de adulteração. Quando há algum indício, outra amostra do mesmo lote é enviada ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), que prepara um laudo definitivo sobre a qualidade do produto.
