O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) da Febem em São Carlos, a 230 km de São Paulo, é referência nacional de serviço eficaz, eficiente, humano e educativo – como deve ser o tratamento prestado ao adolescente infrator, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O núcleo é um modelo em todo o estado porque é gerenciado pela própria comunidade, que consegue evitar que o jovem do município que tenha cometido alguma delinqüência seja internado em unidades da Febem na Capital. Com a fundação, o projeto mantém um convênio e recebe, por mês, um valor per capita por adolescente atendido. O restante dos recursos do NAI são-carlense vêm da iniciativa privada.
Num mesmo espaço, trabalham juntos integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria, das secretarias da Segurança, Assistência Social, Saúde, Educação, Universidades e o Conselho Tutelar, além de voluntários.
Um dos objetivos fundamentais é garantir que as medidas socioeducativas em meio aberto, como a liberdade assistida – em que os jovens recebem orientação e acompanhamento de educadores e psicólogos de entidades não-governamentais – e a prestação de serviços à comunidade funcionem de maneira eficaz. E também o regime de semiliberdade.
A entidade Salesianos firmou convênio com o Estado e passou a contratar diretamente os técnicos, bem como a organizar a proposta pedagógica. Com uma infra-estrutura básica de salas para atendimento, telefone, computador, TV, vídeo e cozinha, numa casa alugada, o NAI de São Carlos conseguiu ampliar a média de atendimento de 35 para 85 adolescentes.
O atendimento aos jovens contempla ainda cursos de formação profissional em sindicatos e entidades, práticas esportivas no Sesi e em academias particulares, oficinas com a participação de alunos das universidades locais, passeios e visitas culturais.
Em São Carlos, o NAI conseguiu instalar no município a medida socioeducativa de semiliberdade em meio fechado. Numa chácara cedida por um empresário da cidade, batizada de Casa de Convivência Lucas Perroni Junior, são desenvolvidas várias atividades: horta, viveiro de mudas, artesanato, atendimento individual e de grupo e oficinas pedagógicas.
Meio aberto
A Casa de Convivência permitiu que autores de crimes como homicídio, roubo e que tenham reincidido, os quais poderiam ser considerados casos destinados à internação, sejam designados pelo promotor e juiz da cidade para que cumpram suas respectivas punições nessa chácara.
‘Um adolescente acompanhado em medidas de meio aberto custa menos para os cofres públicos. Cada adolescente que o Interior deixa de internar na Capital significa economia para a sociedade’, afirma o diretor do NAI, padre Agnaldo Soares Lima.
Franco da Rocha será desativada no dia 30
O governador Geraldo Alckmin anunciou ontem que a unidade 31 da Febem de Franco da Rocha será fechada no próximo dia 30. Ele explicou que a unidade será transformada em um Centro de Detenção Provisória para ajudar a desafogar distritos policiais e cadeias superlotados da Região Metropolitana. ‘Os menores de lá serão distribuídos por outras unidades’, afirmou o governador durante evento em que foi anunciada a parceria com a rede de lojas Mister Sheik, que irá contratar 114 jovens atendidos pela Febem para as 38 lojas da rede na Capital.
Os jovens beneficiados pela parceria passarão por um treinamento nas próprias lojas durante dois meses, por quatro horas diárias e receberão R$ 240, com registro na carteira de trabalho. Após a fase de treino, passarão a receber R$ 480 para trabalhar em período integral (oito horas). ‘Queremos que os menores saiam com um emprego garantido e carteira assinada’, disse o governador.
