Febem ganha lista de direitos e deveres

O Estado de S. Paulo - São Paulo - Quarta-feira, 20 de outubro de 2004

qua, 20/10/2004 - 9h06 | Do Portal do Governo

Depois de 28 anos, fundação cria regimento interno para todas as unidades; bom comportamento de jovens será recompensado

Bárbara Souza

No dia em que completou 53 dias de gestão à frente da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem), Alexandre de Moraes, também secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, anunciou a criação do Regimento Interno da Febem e sua abertura para entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. As medidas podem representar a maior mudança da Febem desde sua criação, em 1976, pelo menos no papel.

Parece óbvio que uma instituição com tantos problemas deva ter uma padronização de conduta interna. Mas não tinha. ‘Havia normas e portarias esparsas, disciplinando cada unidade, mas não havia um regimento. Este é o primeiro da história da Febem’, disse Moraes. Só a partir de agora os internos e funcionários das 71 unidades do Estado vão saber seus direitos e deveres na instituição.

Com isso, serão obedecidas regras de respeito, como chamar os adolescentes pelo nome. Todos usarão uniformes. ‘Havia unidades em que o interno era punido se arrastasse o chinelo. Em outras, tinha de andar de cabeça baixa e em algumas não havia nada disso’, explicou o promotor da Infância e Juventude Wilson Tafner. ‘Muitas vezes o adolescente não sabe qual é o seu papel nem seus direitos.’

Entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente comemoraram a iniciativa e a abertura dos portões para vistorias e visitas. Agora só precisam de um crachá para entrar nas unidades. ‘Há quatro anos não entro na Febem’, disse a presidente da Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco (Amar), Conceição Paganelle.

Outras quatro entidades terão acesso a todas as unidades da Febem, inclusive o sindicato dos funcionários. ‘Isso é democracia, para que todos sejam representados’, afirmou o presidente do sindicato, Antonio Gilberto da Silva.

As que ficaram de fora, como a Comissão Nacional de Direitos Humanos, esperam que a restrição seja revista. ‘Centros de defesa e pastorais, que atendem no interior, ainda não têm acesso’, informou o advogado Ariel de Castro Alves, membro da comissão.

Adolescentes com bom comportamento, que cumprirem as medidas socioeducativas e se mostrarem interessados por atividades culturais e esportivas, serão recompensados. ‘Costumo brincar que vale a pena ser bom’, disse Moraes. No caso desses internos, deverá valer.

Eles vão ganhar benefícios como saídas para eventos, visitas fora do fim de semana, elogio do presidente por escrito encaminhado aos juízes da Infância e Juventude, comprovando seu bom comportamento. ‘A questão da transparência que a Febem vai dar às entidades e a normatização das medidas eram apontadas pelo Judiciário como iniciativas fundamentais’, afirmou a juíza da Infância e Juventude Mônica Paukoski.

REFORÇO

Ainda este mês o setor jurídico da entidade vai ganhar reforço de 7 advogados – passará a 14 – para analisar os processos. A Febem pretende fazer a cada três meses o estudo social e pessoal de cada adolescente. ‘Se ele mostrar que pode voltar à sociedade, vamos encaminhar isso ao Judiciário. A idéia é abreviar seu tempo de espera’, disse o secretário. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que esse estudo seja feito a cada seis meses.

A entidade deve abrir as portas a estagiários das áreas de direito, assistência social e psicologia. Além disso, promete avaliar os novos internos para saber suas aptidões e grau de escolaridade para direcionar os cursos de capacitação. ‘Queremos que eles se entusiasmem’, afirmou Moraes.