Folha de S.Paulo
Os fiscais da Secretaria da Fazenda paulista e Procon-SP preparam megaoperação para verificar se cerca de mil restaurantes, bares, cafés, lojas e outros estabelecimentos comerciais estão emitindo a Nota Fiscal Paulista.
Também vão apurar se os comerciantes cumprem a lei que criou o projeto da nota paulista e registram o documento fiscal no sistema da Fazenda, para que o consumidor receba, em forma de crédito, parte do ICMS pago em suas compras.
Desde outubro, os consumidores podem receber de volta até 30% do imposto pago nas compras. Para isso, devem exigir dos vendedores a emissão de notas fiscais com o CPF. O estabelecimento é obrigado a lançar os créditos no sistema. Caso contrário, recebe multa de cem Ufesps (Unidade Fiscal do Estado), ou R$ 1.488, para cada documento que deixa de emitir ou registrar.
Os consumidores podem registrar queixas no site www.fazenda.sp.gov.br e tirar dúvidas no telefone 0800-170110.
